Política

Pedido do Ministério Público · 13/08/2015 - 10h08 | Última atualização em 14/08/2015 - 11h50

TCE bloqueia contas de 29 prefeituras e 20 Câmaras no PI

LISTA INCLUI ÓRGÃOS QUE ESTÃO em atraso com a prestação de contas, segundo MPC


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Pelo menos 29 prefeituras e 20 Câmaras Municipais no Piauí tiveram as contas bloqueadas pelo Tribunal de Contas do Estado, em decisão unânime tomada nesta quinta-feira (13/08) pela corte.

A lista inclui os órgãos que estão em atraso com a prestação de contas.

O pedido apresentado pelo Ministério Público de Contas destaca o atraso superior a 30 dias no envio das prestações de contas mensais referentes ao exercício de 2015 nos programas SAGRES-CONTÁBIL, SAGRES-FOLHA e documentação comprobatória das despesas.

Segundo o tribunal, o atraso ou não envio das prestações de contas por parte dos gestores fere o princípio da transparência na administração pública e compromete o trabalho de fiscalização do TCE.

O desbloqueio será feito tão logo os gestores apresentem a prestação de contas devida.

PREFEITURAS
1- Alegrete do Piauí
2- Aroeiras do Itaim
3- Barras
4- Barreiras do Piauí
5- Bertolínia
6- Campinas do Piauí
7- Campo Alegre do Fidalgo
8- Dirceu Arcoverde
9- Fartura do Piauí
10- Gilbués
11- Jaicós
12- João Costa
13- Júlio Borges
14- Jurema
15- Lagoa Alegre
16- Manoel Emídio
17- Olho D'Água do Piauí
18- Palmeirais
19- Passagem França do Piauí
20- Pavussu
21- Prata do Piauí
22- Redenção do Gurguéia
23- Ribeira do Piauí
24- Rio Grande do Piauí
25- Santana do Piauí
26- São Braz do Piauí
27- São Francisco de Assis do Piauí
28- São Francisco do Piauí
29- Socorro do Piauí

CÂMARAS MUNICIPAIS
1- Alagoinha do Piauí
2- Assunção do Piauí
3- Bertolínia
4- Brejo do Piauí
5- Canto do Buriti
6- Capitão Gervásio Oliveira
7- Cristalândia do Piauí
8- Floresta do Piauí
9- Júlio Borges
10- Miguel Leão
11- Morro Cabeça no Tempo
12- Nossa Senhora dos Remédios
13- Olho D'Água do Piauí
14- Parnaguá
15- Ribeira do Piauí
16- Santa Cruz dos Milagres
17- Santo Antônio dos Milagres
18- São Miguel do Fidalgo
19- Socorro do Piauí
20- Tamboril do Piauí

TRIBUNAL ENVIA ESCLARECIMENTO
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí esclarece que as Prefeituras de AMARANTE e INHUMA não encontram-se inadimplentes perante esta Corte. As duas Prefeituras foram incluídas inadvertidamente na lista por conta de uma informação da ausência de movimentação financeira do FUNDEB não cadastrada no sistema.

O bloqueio das contas não chegou sequer a ser feito. Mesmo assim, o TCE desculpa-se publicamente pelo incômodo causado aos gestores e atesta que tanto a administração de Amarante, quanto a de Inhuma, estão em dia com a prestação de contas junto a este Tribunal.


Fonte: Ascom/TCE-PI