Sete povoados estão ameaçados

Com a aprovação da lei complementar no Senado Federal que define regras para criação, incorporação, fusão, desmembramento de municípios, sete povoados piauienses correm risco de não se emancipar porque não cumprem as exigências mínimas de sete mil habitantes, além de equipamentos urbanos indispensáveis ao funcionamento da sede municipal.

São os povoados de David Caldas, no município de União, Camurupim, da cidade de Luis Correia, Brejo da Onça, de São Miguel do Tapuio, Curral de Pedra, que será desmembrado de Pimenteiras, Torrões, de Picos, Designo, de Miguel Alves e Nova Santa Rosa, de Uruçuí.

A proposição foi do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que confirma os municípios criados entre 13 de setembro de 1996, data da promulgação da Emenda Constitucional nº 15, e 31 de dezembro do ano passado.

O parecer da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, do Senado, aprovado em 27 de agosto último, foi favorável à aprovação da matéria, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), e pela rejeição dos PLs 503/03 e 96/08, de autoria do ex-senador Siba Machado (PT-AC) , e do PL 60/08, do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Todos são projetos de lei complementar.

O texto aprovado exige a realização de estudo de viabilidade e de plebiscito abrangendo as populações dos municípios envolvidos. As mudanças terão de ocorrer após a posse dos prefeitos e vereadores e antes do último dia do ano anterior às eleições municipais.