Sete comissões votam emendas ao Orçamento e ao Plano Plurianual

Sete comissões permanentes do Senado definem nesta quarta-feira (23) quais emendas vão apresentar aos projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 (PLN 22/2019) e do Plano Plurianual (PPA) de 2020 a 2023 (PLN 21/2019). Devem se reunir as comissões de Constituição e Justiça (CCJ); Meio Ambiente (CMA); Direitos Humanos (CDH); Desenvolvimento Regional (CDR); Assuntos Sociais (CAS); Agricultura e Reforma Agrária (CRA); e Senado do Futuro (CSF).

A cada ano, depois que o Poder Executivo envia ao Congresso os projetos de LOA e PPA, as comissões permanentes da Câmara e do Senado têm o direito de propor emendas — sugestões de despesas que são incorporadas aos textos. Para 2020, estima-se um Orçamento de R$ 3,8 trilhões. O Plano Plurianual prevê investimentos e gastos de R$ 6,8 trilhões. Confira a seguir os horários das reuniões para a definição de emendas.