Política

A conveniência de calar · 19/08/2016 - 12h00 | Última atualização em 19/08/2016 - 15h55

Em caso de violência de vice contra a mulher, senadora Regina 'silencia'

Senadora é integrante da Comissão no Congresso de Combate à Violência contra a Mulher


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Por Rômulo Rocha

NÃO SILENCIE, DENUNCIE! LIGUE 180
- Em uma época em que se pede para a mulher denunciar agressões e ir à luta, uma integrante do Congresso Nacional, com um importante papel na sociedade, silenciou.

- Diz a prefeita em entrevista: "Se ele teve culpa [o agressor], ela [a agredida] também deve ter tido. Então só diz respeito a eles dois". Como se vê, a argumentação da prefeita parece querer justificar o uso da força. Ela falava do seu vice.

- Defensoria Pública: "Durante o episódio mais grave de violência (...) o agressor lançou a requerente contra uma prateleira de vidro".

- Ministério Público: "Infere-se dos autos que (...) a ofendida foi violentamente agredida com chutes".

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ENTRE O DEVER E O VOTO
A senadora Regina Sousa (PT) já recebeu muitas críticas por suas posições políticas, incluindo as disparadas contra a forma como passou a ocupar uma cadeira no Senado Federal, sem ter recebido um voto, sem ter sido testada nas urnas. Ela mesmo já si disse vítima de preconceito por ser mulher e ex-quebradeira de coco. O certo é que mesmo passíveis de críticas, são as regras vigentes no país, legítimas até então, até que sejam alteradas. Mas essas críticas são disparadas contra homens públicos e mulheres públicas na mesma situação: de um suplente que passa a ser titular em um mandato de senador ou senadora. Normal.

_A bandeira
Mas como todos os parlamentares, Regina Sousa possui bandeiras. Uma delas o trabalho incessante e contrário à violência contra a mulher em suas múltiplas formas. A parlamentar atua nessa área e de verdade. Não é propaganda enganosa de governo não. Coleciona inúmeros requerimentos para audiências públicas, inúmeros discursos e outros atos em prol desse tema. Não à toa, a senadora, ao distribuir recentemente seu boletim informativo aos piauienses, através de mala direita, pelos Correios, deu destaque de primeira página ao assunto, uma boa causa: o reforço do papel da mulher na sociedade através do aprimoramento da legislação contra os seus agressores.

_Dois projetos aprovados
Vejamos. Diz a notícia destaque do boletim da senadora: “Foram aprovados no Senado dois projetos da senadora Regina Sousa, apresentados por meio da Comissão de Direitos Humanos. O primeiro deles, o PLS 8/2016, cria a Política Nacional de Informações Estatísticas relacionadas à violência contra a mulher, com a finalidade de reunir, organizar e analisar dados atinentes à violência contra a mulher”. Abre aspas para a senadora: “A criação de um banco de dados nacional, com números consolidados, é essencial para que possamos melhorar o combate à violência contra a mulher”, destacou em seu periódico.

O segundo parágrafo da notícia de capa diz: “O segundo projeto (PLS 9/2016) altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), para determinar que os agressores devem frequentar centros de educação e de reabilitação, como forma de prevenir novas agressões. A inspiração para esse projeto, de acordo com a senadora Regina Sousa, veio de ações que estão sendo feitas em alguns estados do pais, como Mato Grosso, Distrito Federal e Rio Grande do Norte e que têm obtido sucesso”. Suas intenções, como se vê, são louváveis nesse aspecto.

ENTÃO POR QUE O SILÊNCIO?

O questionamento que fica, entretanto, é por que uma senadora da República desse porte, com esse papel frente a essa causa, integrante da Comissão Mista do Congresso Nacional de Combate à Violência Contra a Mulher e num momento em que a Lei Maria da Penha completou 10 anos - último dia 7 de agosto, silenciou sobre um caso notório que ocorreu em Esperantina, envolvendo o vice-prefeito Jânio Ferreira de Aguiar Filho?

Jânio é candidato à reeleição na chapa da atual prefeita Vilma Amorim e é acusado formalmente por ter espancado violentamente a então mulher. O vice-prefeito, para quem não lembra, chegou até a divulgar nota classificando a briga do casal como "normal" [Vice-prefeito interpreta como normal ter espancado a ex-esposa em casa].

A explicação para o silêncio da senadora talvez esteja em uma das fotos da convenção política que homologou a candidatura de ambos os candidatos apoiados por Regina Sousa, onde aparece ela própria, o réu agressor - a Justiça aceitou a denúncia -, e a candidata a prefeita, além de outras personalidades públicas, como o deputado Francisco Limma e o ex-deputado Ismar Marques .

A convenção ocorreu dia 5 de agosto. A primeira publicação do 180 sobre a agressão foi dia 8 de agosto [Esperantina: vice é réu por agredir 'com chutes' a esposa]. Uma segunda foi publicada no dia 10 de agosto [Vice-prefeito interpreta como normal ter espancado a ex-esposa em casa], e uma terceira no dia 11 [Prefeita não se preocupa em ter vice acusado de agressão].

O 180 então resolveu ouvir a senadora da República sobre o caso e lhe enviou as perguntas no dia 11 de agosto - uma quinta-feira, também comunicou sua assessoria sobre esse interesse por parte da reportagem, mas até hoje, 19 de agosto, quando dessa publicação, o que houve foi um silêncio absolutamente ensurdecedor. Não foi enviado sequer um ‘não vai se pronunciar’.

As perguntas encaminhadas à Regina Sousa estão disponibilizadas nesta matéria, com os prints da mensagem, que por sua vez contém os links para as três matérias publicadas pelo portal - caso ela ainda queira se manifestar. Os mesmos questionamentos e links foram enviados à assessoria da parlamentar federal.

SENADORA FEZ CONGRESSO NACIONAL FICAR LARANJA
Um fato interessante, noticiado pelo Blog Bastidores, do 180 [Homenagem a pedido de Regina faz o edifício do Congresso ficar laranja], é que a senadora teve um recente pedido acatado pela Presidência do Senado Federal, para que o Congresso Nacional ficasse iluminado com a cor laranja em homenagem aos 10 anos da Lei Maria da Penha. A iluminação foi instalada dia 11 de agosto.

_Foto: Ana Volpe/Agência Senado

"Esta é uma ação tomada em conjunto com a Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal, a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher e a Secretaria da Mulher na Câmara dos Deputados, como forma de homenagear essa data tão importante para a lei brasileira que garante a proteção das mulheres contra qualquer tipo de violência doméstica", falou a senadora, ao tratar sobre sua ação. Algo realmente elogiável, porque chama atenção para a importância do tema.

Que a política eleitoral não silencie essa luz que se procura emanar pelo país então.

ESCLARECIMENTOS
Quando da publicação das matérias pelo 180, muitos foram os incentivos para que o vice-prefeito processasse o jornalista responsável. Alegavam os autores das postagem na página do Facebook do vice-prefeito que a violência que a Polícia Civil, o Ministério Público e a Defensoria Pública haviam constatado, com base em exame pericial, relatos evidentes dos fatos e leitura dos hematomas, era de fórum íntimo de Jânio Ferreira de Aguiar Filho e sua ex-esposa, e não caberia a ninguém intervir, ainda mais um jornalista.

_O que diz a ONU: “Uma questão de Direitos Humanos”
Há aqui, analisando os fatos de forma generosa, um quê de ignorância sobre o assunto. A Organização Nacional das Nações Unidas (ONU), através de um relatório do secretário-geral Ban Ki-moon, é taxativa ao se pronunciar sobre o tema da violência contra a mulher.

“A violência contra as mulheres passou do plano privado para o domínio público e tornou-se uma responsabilidade do Estado, graças, em grande medida, ao trabalho realizado ao nível das comunidades pelas associações e movimentos de mulheres, em todo o mundo”, se posiciona.

“Esse trabalho chamou a atenção para o fato de a violência contra as mulheres não ser o resultado de expressões individuais e espontâneas de um comportamento condenável, estando antes profundamente enraizada na relação estrutural de desigualdade que existe entre mulheres e homens. A interação entre a defesa dos direitos das mulheres e as iniciativas das Nações Unidas foi um dos fatores determinantes da definição violência contra as mulheres como uma questão de direitos humanos na agenda internacional”, complementa sua posição.

O secretário-geral é mais preciso e claro ainda ao afirmar: "A violência contra as mulheres é uma forma de discriminação e uma violação de direitos humanos. Causa sofrimentos indizíveis e perdas em vidas humanas e, devido a ela, um grande número de mulheres em todo o mundo vive com sofrimento e medo. Prejudica as famílias – todas as gerações –, empobrece as comunidades e reforça outras formas de violência em todas as sociedades. A violência contra as mulheres impede-as de alcançar a sua plena realização pessoal, entrava o crescimento econômico e compromete o desenvolvimento. A amplitude e a dimensão da violência são um reflexo do grau e persistência da discriminação que as mulheres continuam a enfrentar. Por conseguinte, só pode ser eliminada, se se tentar eliminar a discriminação, promover a igualdade e o empoderamento das mulheres e velar pelo pleno gozo dos seus direitos humanos fundamentais".

Em pronunciamento no último dia 16 de agosto, Ban Ki-moon disse inclusive que “está na hora” de uma mulher assumir o cargo quando o seu mandato chegar ao fim, cuja data limite é 31 de dezembro. Será a primeira vez desde a criação da ONU, há 70 anos, se esse desejo realmente for concretizado.

PROMOTORA DIZ QUE É PAPEL DE TODOS INTERVIR
Procurada para se manifestar sobre o assunto, se a violência contra a mulher é restrita ao casal ou é um problema de toda a sociedade, a promotora do Núcleo de Promotorias de Justiça em Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (NUPEVID) assim se posicionou: "é um problema de todos, da sociedade".

Veja abaixo a entrevista:

180: Promotora, até que ponto uma agressão contra uma mulher, numa briga de casal, é de interesse só dos envolvidos?
Maria do Amparo: Historicamente a formação da sociedade brasileira foi sempre sustentada pela cultura patriarcal, que é extremamente machista, onde prevalecia a dominação do homem em relação à mulher. Sempre o masculino tentando subjugar o feminino. E a mulher resistindo. Então sempre houve tensão e conflito entre esses casais. Por outro lado, no Brasil, o senhor da casa, ele que representava a Justiça. Até o Império era ele quem processava, julgava e condenava as pessoas. Então isso veio vindo como resquício. Esse homem da sociedade patriarcal e machista, ele batia na mulher, ele batia nos filhos, ele escravizava os escravos até à morte, daí essa cultura machista de que aquela violência dizia somente àquela casa.

180: Então a senhora está confirmando o que hoje em dia se defende que é o fato da violência contra a mulher ser um problema de todos, de toda a sociedade?
Maria do Amparo: Hoje mudou. A história de Maria da Penha veio nos mostrar que ela sofreu violência conjugal, o Estado brasileiro não puniu o agressor dela, ela procurou os organismos internacionais e assim o Brasil foi condenado a fazer uma lei que realmente punisse o homem que praticasse violência doméstica e familiar contra a mulher. Resultado: nasceu a Lei Maria da Penha, de um consórcio de instituições, foram vários segmentos da sociedade que participaram da elaboração dessa lei. Até então se dizia que em briga de marido e mulher não se metia a colher. Com essa ideia de que aquela situação dizia respeito apenas àquele casal.

180: O que não é...
Maria do Amparo: Não é. Inclusive eu sugiro sempre o disque denúncia, que é o 180. Não silencie, denuncie. Então todo mundo passou a denunciar a violência contra a mulher. Tanto é que se você tiver um vizinho que bate numa mulher basta você ligar para o 180. A ação é pública e incondicionada, independe da vontade daquela mulher que sofre a agressão. Então é da conta da sociedade toda, porque aquela violência não é só contra aquela mulher. É contra a mulher, é contra todas as outras pessoas que são direta e indiretamente atingidas. Os filhos são atingidos, os familiares daquela mulher, os familiares do próprio agressor. Portanto, diz respeito à toda a sociedade essa violência. Quando um homem viola um mulher, ele viola a toda a sociedade. Por isso esse assunto é da conta de todo mundo.

180: Muitos homens que agridem a mulher depois de um certo tempo dizem que aquilo é passado e que ele mudou [o vice-prefeito disse que o acontecimento fez três anos e que “se perdeu no tempo”], o que a senhora pensa sobre isso?
Maria do Amparo: a dor física passa, mas as cicatrizes ficam.

180: Inclusive as psicológicas.
Maria do Amparo: Inclusive as psicológicas.

O QUE DISSE O VICE SOBRE O CASO: "COMUM", "SE PERDEU NO TEMPO"