Secretário de Estado joga culpa em seu subordinado por "gambiarra" em licitação

Por Rômulo Rocha – Do Blog Bastidores

__________

- ‘Licitação gambiarra’ da pasta de Mineração era destinada para contratação de empresa que teria a incumbência de tirar, acreditem, “gambiarras” em áreas de atuação da Eletrobras

______________________

GAMBIARRA DEU CERTO NA MINERAÇÃO, ESTÁ FUNCIONANDO

Uma licitação que tinha como objeto a execução de obras de reforma e ampliação de redes de distribuição de média e baixa tensão e ainda para retirada de gambiarras nos municípios de Betânia, Curimatá, Paulistana e Redenção do Gurgueia, nas áreas de concessão da Eletrobras Distribuição Piauí, acabou ela própria se tornando uma gambiarra e jogando suspeita sobre a Secretaria de Estado de Mineração, Petróleo e Energias Renováveis, a SEMINPER.

Essa secretaria com nome de remédio teria não só alterado “consideravelmente” informações constantes das planilhas que compunham o edital no dia 29 de dezembro de 2017, como também antecipado a realização da licitação logo após o Réveillon.

A denúncia partiu da empresa Lejan Instalações. “No edital disponibilizado no site do Tribunal de Contas do Estado do Piauí a data de abertura estava marcada para o dia 05 de janeiro de 2018, no entanto o certame foi realizado no dia 04 de janeiro de 2018, o que ocasionou a nossa empresa de perder o prazo para entrega da documentação. Gostaríamos também de salientar que a empresa Lejan verifica regularmente o Mural de Licitações do TCE-PJ e em nenhum instante o edital foi alterado para a nova data”, sustentou.

“Também gostaria de informar que no dia 29 de dezembro de 2017 os orçamentos referentes aos 04 lotes da licitação foram alterados significativamente, no entanto, não foi aberto novo prazo de apresentação de propostas”, alegou, informando que tal decisão feriu a Lei de Licitações, ao não dar publicidade ao caso, muito menos dar outro prazo para apresentação de novas propostas.

“INEXPERIÊNCIA”

Em sua defesa, o Secretário de Mineração, Luís Coelho, alegou que os “equívocos” ocorridos decorreram da "inexperiência" da Comissão Permanente de Licitação. Porém, análise técnica jurídica da Corte de Contas avaliou que tal argumentação não se trata de uma justificativa plausível.

“O fato de a comissão responsável pela licitação ser inexperiente e não ter demonstrado habilidade e conhecimento suficiente na condução do procedimento ora analisado não ilide a responsabilidade dos imputados tendo em vista que assumiram o encargo que lhes foi confiado como múnus público”, sustentou.

"Ademais, a responsabilidade do gestor do órgão torna-se mais patente no caso em tela, tendo em vista que, além de último responsável pela homologação do certame, ato final do controle de legalidade, agiu com culpa in legendo, já que ele deve designar para funções de tamanha importância e complexidade como a condução de uma concorrência pública, servidores devidamente habilitados para tal mister”, complementou.

O "inexperiente" – na visão do gestor da pasta – presidente da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Mineração é José William Trindade de Carvalho.

Mesmo assim, os contratos continuaram e já houve, inclusive, pagamento.

O Ministério Público de Contas pede que o caso seja remetido à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).

A denúncia ainda vai ser apreciada pelo plenário do Tribunal de Contas do Estado.