Política

Determinada Suspensão · 20/09/2020 - 14h40 | Última atualização em 21/09/2020 - 17h24

Secretaria de Saúde teria adquirido 50 mil testes Covid-19 com sobrepreço de quase R$ 1 milhão

Há indícios de sobrepreço até em despesas com “frete/transporte” aéreo para entrega dos testes no Piauí


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Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

 

Secretário de Saúde, Florentino Neto (Imagem: Divulgação)
_Secretário de Saúde Florentino Neto. Ele terá que apresentar defesa em autos que tramitam no TCE (Imagem: Divulgação) 

A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº  161/2020

A Secretaria de Saúde do Estado do Piauí (SESAPI) é suspeita de ter adquirido 50 mil testes de Covid-19 com sobrepreço de R$ 953 mil. A compra total prevista era da ordem de R$ 7.750.000,00 com uma única empresa, a ECO Diagnóstico LTDA, de Minas Gerais.

Em relatório inicial de auditoria realizada por técnicos do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) foi detectado a princípio indícios de ausência de justificativa específica para contratação de quantidades tão expressivas de testes, sem que fossem apresentadas memórias de cálculo. 

Os técnicos do tribunal também detectaram contratação com suposto “superfaturamento/sobrepreço” quase milionário e ainda execução contratual antes da formalização do contrato, além de indícios de sobrepreço até em despesas com “frete/transporte” aéreo para entrega dos testes no Piauí. 

O conselheiro da Corte de Contas Kennedy Barros mandou suspender “imediatamente” os pagamentos. 

Barros determinou ainda que a SESAPI realize novas pesquisas de preços, que apresente o plano de distribuição dos testes para hospitais piauienses e que apresente comprovação com relação aos supostos custos com “frete/transporte” para recebimento dos testes. 

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_Conselheiro Kennedy Barros, suspensão "imediata" do pagamento (Imagem: Divulgação)

“Por fim, a última irregularidade refere-se à execução contratual não informada no sistema ContratosWeb, vez que o Contrato Administrativo nº 132/2020 foi cadastrado no dia 29.07.2020, descumprindo o prazo determinado na Instrução Normativa TCE/PI nº 06/2017 (03 dias úteis após a respectiva entrega ou recebimento, quando os contratos estiverem relacionados ao enfrentamento do novo coronavírus). In casu, a SESAPI recebeu 10.000 testes decorrentes do Contrato Administrativo nº 132/2020 (CW-007943/20). Todavia, até a data de emissão do relatório de auditoria (10.09.2020), não informou os recebimentos relativos ao mencionado contrato”, traz trecho de decisão monocrática de Kennedy Barros.

O conselheiro mandou citar para apresentação de defesa além do Secretário de Saúde Florentino Neto, ainda o superintendente de Gestão de Média e Alta Complexidade Alderico Gomes Tavares, e o diretor de Unidade Administrativa Igo Fontenele Cruz.

O trio ainda não se manifestou nos autos.


Divulgação de esclarecimentos da SESAPI:_____

A Secretaria de Estado da Saúde esclarece que os 50 mil testes adquiridos junto a única empresa que fabricava o teste com a metodologia antígeno, ao preço de R$ 155,00,  obedeceu a pesquisa de mercado e ao decreto do Governo Federal para a compra de insumos e equipamentos para o combate a Covi-19. Na ocasião da compra, não havia preço de referência no mercado. 

A bem da verdade, é necessário esclarecer também que os valores de referências dos testes utilizados pelo TCE tiveram por base produtos adquiridos posteriormente por outros órgãos públicos, quando já existia maior oferta dos produtos no mercado. Os valores praticados no começo da pandemia até os dias atuais, seis meses depois, sofreram grande variação ao longo do período.

A Secretaria reitera que a  aquisição dos testes não provocou dano ao erário público, uma vez que o pagamento dos valores referentes foi suspenso após a liberação do relatório prévio do Tribunal de Contas do Estado. Com isso, em atendimento a orientação do TCE,  a Sesapi determinou a realização de novas pesquisas de preços levando em conta a média dos valores praticados em outras negociações realizadas pela empresa. Portanto, o pagamento dos referidos valores será efetuado apenas após a nova consulta de preço.

A ação imediata da Secretaria de Saúde na compra e aquisição de insumos, equipamentos e medicamentos para combate a pandemia possibilitou que os casos e óbitos registrados no Estado estejam em números abaixo da previsão inicial feita pelos organismos de saúde.  A utilização dos testes em programas como Busca Ativa e nas Barreiras Sanitárias foram essenciais para o enfrentamento a Covid-19 no Estado. Todas as medidas adotadas foram amplamente publicizadas na imprensa local assim como no Portal da Transparência/Covid.


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