Secretaria de Saúde deixa de lado pregão retardatário e decide contratar por dispensa de licitação

Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL

A Coordenação de Compras da Secretaria de Saúde deixou de lado um pregão que teve início último maio e mais de quatros meses depois, no último dia 13 de setembro, solicitou cotação de preços a empresas privadas para 485 medicamentos visando aquisição por dispensa de licitação.

“A contratação emergencial se justifica pelo fato de que todas as contratações públicas dos hospitais serão efetivadas através da Secretaria de Estado da Saúde – SESAPI, e que para que não haja interrupção do serviço público essencial e necessário à efetivação da saúde, faz-se imperioso a contratação emergencial enquanto não se finda o processo de Pregão (ARP) que se encontra em trâmite através do Processo Administrativo SEI 00012.001939/2021-95”, diz termo de referência enviado a empresas.

“Com a presente aquisição almeja-se alcançar a seguinte finalidade: aquisição dos medicamentos para prestar assistência terapêutica de acordo com os protocolos clínicos nas unidades sob a gestão da SESAPI até que se finde o processo de contratação regular através do Pregão ARP (Processo Administrativo SEI 00012.001939/2021-95.)", acresce. Diz ainda o documento que o medicamento é um insumo estratégico de suporte às ações de saúde, cuja falta pode significar interrupções constantes no tratamento, o que afeta a qualidade de vida dos usuários e a credibilidade dos serviços farmacêuticos e do sistema de saúde como um todo”.

Ocorre que os trâmites burocráticos do Pregão ARP (Processo Administrativo SEI 00012.001939/2021-95.) tiveram início em 5 de maio, mas até agora não surtiram efeito prático.

Começaram então as informações sobre o início da falta de medicamentos e foi dado start na correria para novas aquisições, que podem vir com preços bem além dos praticados no mercado.

Há quem não vá participar da cotação de preços por temer que o prazo de entrega seja impossível de cumprir, além de que os valores sejam empurrados para restos a pagar.

FORA DA REALIDADE

Um detalhe é que mesmo que haja a devida aceleração no processo em tramitação no SEI - número 00012.001939/2021-95, muitos itens serão fracassados, uma vez que o preço estimado está muito abaixo da realidade atual, segundo especialista.