Política

180 dias para adequação · 16/10/2019 - 14h14 | Última atualização em 16/10/2019 - 17h20

Sancionada lei que obriga a presença de intérpretes de libras nas autoescolas

A partir deste mês de outubro, os Centros de Formação de Condutores deverão dispor de intérpretes em aulas teóricas e práticas


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O governador Wellington Dias sancionou o Projeto de Lei nº 7.270, de 7 de outubro de 2019, de autoria da deputada estadual Lucy Soares (Progressistas), que torna obrigatória a presença de intérprete de libras nas autoescolas do Piauí. 

A partir deste mês de outubro, os Centros de Formação de Condutores deverão dispor de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais em aulas teóricas e práticas   ministradas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. 

    Foto: Divulgação/AsCom

De acordo com o disposto na lei, as autoescolas têm 180 dias para se adequarem à medida inclusiva.  A instituição  que não cumprir a determinação, estará sujeita às punições estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor.


Fonte: AsCom

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