Política

Queda de Braço · 10/01/2021 - 15h01 | Última atualização em 10/01/2021 - 19h09

Rombo milionário na gestão Ribinha do PT é motivo de troca de acusações entre Equatorial e SAAE

Equatorial pede ao TCE apuração de supostas irregularidades e SAAE se defende acusando a Equatorial de prestar um "mau serviço"


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Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

 

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- Troca de acusações consta de denúncia da Equatorial junto ao TCE

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DISPUTA PELO PIOR SERVIÇO

Em passagens de sua defesa diante de denúncia da Equatorial por atraso no pagamento das faturas de energia, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Campo Maior (SAAE) declina a "má qualidade" dos serviços prestados pela empresa de fornecimento de energia elétrica como uma das justificativas para um caixa que deixa a desejar frente aos compromissos fixos mensais, um deles as faturas a serem pagas à própria Equatorial. 

“Conforme relatório apresentado pelo setor operacional do SAAE (DOC. 11) e também por informativos do SAAE (DOC. 12), as constantes oscilações de energia nas zonas urbana e rural provocam a queima de equipamentos como  motores submersos dos poços, que necessitam  de reposição imediata, já que o abastecimento de água é serviço essencial, e considerando as condições climáticas críticas do município da região nos meses mais quentes do ano (b-r-ó-bró), é imperioso que haja continuidade diária no serviço de abastecimento. Em virtude da queima de equipamentos, recursos que poderiam ser  destinados até para o pagamento das próprias  faturas  da  reclamante,  por exemplo, são  empregados  na reposição dos equipamentos   danificados por inconstância  do serviço prestado pela reclamante”, afirma a defesa.

“Ocorre que a má qualidade do serviço prestado pela reclamante acaba prejudicando o serviço prestado pelo SAAE, conforme demonstrado em relatório do setor operacional (DOC. 11). Além do mais, por inúmeras  vezes tentou-se  contato com a reclamada para solucionar problemas decorrentes da má prestação do serviço de energia elétrica, como por exemplo, pedidos de readequação na rede elétrica (DOC. 18)”, complementa.

Figura no polo passivo da denúncia o ex-prefeito de Campo Maior Ribinha do PT e o diretor-presidente do SAAE Francisco José de Sousa. Essa defesa que acusa a Equatorial de prestar maus serviços é de autoria do diretor-presidente da autarquia municipal. 

Francisco Sousa diz que é gestor do órgão desde 01 de agosto de 2019 e que desde que assumiu vem honrando seus compromissos. Ressalta que “incorre em litigância de má fé aquele que altera a verdade dos fatos, conforme disposto no artigo 80 do Código de Processo Civil, já  que em vários momentos da denúncia, o requerente apresenta  informações que não condizem com a realidade dos fatos”. Alerta que “cabe ao reclamante [Equatorial] atentar para a veracidade das  informações apresentadas, visando à lisura e o bom andamento do processo”.

Sustenta ainda que a Equatorial "não zelou nos últimos anos pela sua  gestão econômico-financeira, já que em relatório (DOC.04) consta que em 11 (onze) anos consecutivos tanto a reclamante permitiu o acúmulo de débitos bem como os gestores do órgão à época não buscaram quitar as faturas referentes ao consumo de energia e demais instituições de acompanhamento da aplicação de recursos públicos não observaram a ausência de pagamento dos débitos gerados durante o período”.

Em sede de defesa o ex-prefeito Ribinha do PT diz que há dívidas desde 1990 até os dias atuais, abarcando outros governos municipais, como o de João Félix e de Bona Carbureto, e que algumas estão inclusive prescritas, mas que procurou sim negociar junto com a Equatorial, que se faria relutante, o que demonstraria a boa-fé da sua gestão.

DÍVIDA COBRADA

A Equatorial apresentou junto ao Tribunal de Contas do Estado uma denúncia contra o SAAE-Campo Maior com pedido de bloqueio das contas e apuração de supostas irregularidades nas contas públicas da autarquia, “caracterizada por prática de ato de gestão ilegal”. 

A empresa alega que há débito superior a R$ 1 milhão desde o ano de 2018.

O relator do caso no TCE é o conselheiro Luciano Nunes.


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