Dinheiro Público pelo Ralo -

Receita Federal sabe que prefeitos pagam advogados por causas previdenciárias suspeitas

 

 

Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

 

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- “É sabido, inclusive, que escritórios de advocacia têm sido contratados pelos gestores municipais para o patrocínio destes procedimentos adotados”, informa a Receita Federal

- Uma das recentes ações do Ministério Público de Contas é a que procura responsabilizar o escritório de advocacia de Renzo Bahury de Sousa Ramos

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_Trecho de Documento reencaminhado recentemente ao Ministério Público de Contas
_Trecho de documento reencaminhado recentemente pela Receita Federal ao Ministério Público de Contas 

CONTO DO VIGÁRIO

Em comunicação com o Ministério Público de Contas do Estado do Piauí e com a própria presidência do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE), a Receita Federal informou que vários municípios piauienses deixaram de recolher as contribuições previdenciárias devidas sob o pretexto de compensações inexistentes. Mais: que tem ciência de que advogados estão sendo contratados para tanto.

O ofício informa que foi desencadeada no estado do Piauí “auditoria de crédito visando combater compensações previdenciárias informadas pelos entes municipais na Guia de Recolhimento do  FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP, para quitação das contribuições previdenciárias correntes apuradas mensalmente por estes mesmos entes”. 

A Receita Federal queria saber se o que gestores do Piauí estavam a informar era mesmo verdade, vez que o recolhimento é calculado pela parte devedora e só a posteriori o órgão federal verifica o correto recolhimento das contribuições. 

“A ação consistiu em se verificar se os supostos créditos informados por tais entes tinham amparo legal ou judicial para sua utilização e se efetivamente existiam em favor do sujeito passivo. Ao todo, foram examinados 43 municípios e 76 órgãos (CNPJ) integrantes de sua estrutura, dentre prefeituras, secretarias, fundos e câmaras, resultando num montante de compensações indevidamente informadas de aproximadamente R$ 84,7 milhões de reais (valores atualizados até agosto de 2018). Foram cerca de R$ 60,7 milhões de reais em contribuições previdenciárias que deixaram de ser recolhidas tempestivamente à União e de ser utilizadas para o financiamento da já tão combalida previdência pública, sem que houvesse qualquer justificativa plausível para tal”, traz o ofício. 

“É sabido, inclusive, que escritórios de advocacia têm sido contratados pelos gestores municipais para o patrocínio destes procedimentos adotados”, revela o documento.

“Juntos, multas e juros imputados a tais dívidas somam mais de R$ 24 milhões”, acresce.

Ou seja, quem está a pagar pela má gestão dos recursos públicos são administrações futuras e o próprio contribuinte. 

O levantamento feito pela Receita Federal é referente aos anos de 2014, 2015, 2016 e parte de 2017.

Uma nova fase de análise de compensações relacionadas ao restante do ano de 2017 e 2018 estava prevista para ser findada setembro último. 

A Receita Federal pede que o Tribunal de Contas tome as devidas providências que o caso requer.

Uma das recentes ações do Ministério Público de Contas é a que procura responsabilizar o escritório de advocacia de Renzo Bahury de Sousa Ramos.

VEJA PUBLICAÇÃO:_____________

- Ministério Público de Contas culpa escritório de advocacia por rombo de R$ 700 mil em prefeitura

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