Política

Para evitar tragédias · 12/11/2019 - 16h27 | Última atualização em 12/11/2019 - 17h52

Proposta que obriga inspeção periódica em prédios antigos é aprovada na CCJ

Pela proposta os prédios com mais de 25 anos, públicos e privados, terão que passar por inspeções


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O Projeto de Lei, de autoria do deputado estadual Henrique Pires (MDB), que torna obrigatória a realização de vistorias em prédios e construções no Piauí visando evitar desastres, como o que ocorreu em Fortaleza - onde o desabamento de um edifício causou a morte de nove pessoas -, foi aprovado por unanimidade na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (12).

Pela proposta os prédios com mais de 25 anos, públicos e privados, terão que passar por inspeções periódicas feitas por equipes técnicas com profissionais de Engenharia e Arquitetura devidamente credenciados pelos seus conselhos. O deputado Franzé Silva (PT), que havia pedido vistas da matéria, não fez alteração no texto original, que acabou aprovado pela CCJ. O Projeto de Lei segue agora para análise na Comissão de Infraestrutura e Política Econômica da Alepi.

A CCJ também aprovou o Projeto de Lei, autoria do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos), que torna obrigatório que os prestadores de serviços domiciliares e empresariais no Estado informem previamente aos consumidores os dados dos funcionários que executarão os serviços demandados em suas residências ou empresas Segundo o Projeto, muitas denúncias de assaltos foram registradas contra essas prestadoras serviços.

De autoria da deputada Lucy Soares (Progressistas) foram aprovadas duas matérias: o primeiro Projeto de Lei acrescenta dispositivo no Estatuto dos Policiais do Estado do Piauí e dá prioridade na marcação de férias aos policiais militares em gozo de licença maternidade ou paternidade. Já segunda matéria aprovada reconhece a utilidade pública da Fundação Taquari.


Fonte: AsCom/Alepi

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