Projeto que mantém incentivos fiscais no Piauí é aprovado na Câmara

Os estados das regiões Norte, Nordeste, e Centro-Oeste tiveram uma boa notícia na noite desta terça-feira (11). Isso porque a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei, que prorroga a redução de imposto de renda para projetos desenvolvidos nas áreas da Sudam, Sudene e Sudeco.

Aprovada pelos parlamentares, a proposta amplia de 2018 para 2023 o prazo para que os empreendimentos dessas regiões tenham direito à redução de 75% do Imposto de Renda (IR) calculado com base no lucro da exploração.

Em 2017, Piauí teve mais de R$ 680 milhões em investimentos decorrentes de vantagens fiscais em 2017, segundo dados do Ministério da Integração Nacional. Ainda segundo a pasta, na região Nordeste, entre 2013 e 2017, foram 817 mil empregos diretos e indiretos gerados em decorrência dos benefícios fiscais concedidos.

Para o superintendente da Sudene, Mário Gordilho, a saída de empresas das regiões Norte e Nordeste seria prejudicial para os estados. Ele explica que o desconto no imposto de renda deve ser investido para melhoria das pessoas jurídicas.

“É fundamental a renovação. Agora o incentivo é sobre o imposto de renda que as empresas pagariam. Ao não pagar 75% do imposto de renda, esse valor fica no caixa da empresa para ela reinvestir obrigatoriamente em aumento de capacidade operacional, troca de equipamentos, melhorias de instalações, ampliação”.

O projeto original (PLS 656/15) é do Senado Federal, de autoria do senador Eunício Oliveira (MDB-CE). O texto foi enviado para a Câmara em maio deste ano e distribuído para análise nas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça. A matéria agora segue para sanção presidencial.