Política

Defesa do Consumidor · 25/06/2019 - 20h52

Projeto de Marcelo Castro proíbe ligações invasivas de telemarketing no Brasil

Matéria possibilita ao consumidor o bloqueio de ligações de telemarketing ou serviços que envolvam mensagem de áudio, vídeo ou texto


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A Comissão de Defesa do Consumidor (CTFC) vai analisar o projeto de lei que impede que fornecedores de produtos ou serviços realizem "marketing invasivo" por meio telefônico ou que envolvam mensagem de áudio, vídeo ou texto.

O PL 3.314/2019, de autoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI), altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078 de 1990), para possibilitar ao consumidor o bloqueio de ligações de telemarketing não desejadas. 

De acordo com o projeto, será permitido o cadastro do número de telefone do consumidor, fixo ou móvel, em uma lista na qual ficará claro que ele não quer receber, em caráter reincidente, ligações de telemarketing ou mensagens de áudio, vídeo ou texto. Cabe somente ao consumidor cancelar o bloqueio, caso queira voltar a receber ligações. 

Nos estados ou municípios em que não houver cadastro de bloqueio, caberá às empresas a criação e manutenção de um cadastro com esse propósito. 

Em seu relatório, Castro acrescentou nota do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) que diz que “toda e qualquer publicidade feita por meio de telemarketing de forma não razoável, descabida e desrespeitosa representa método comercial coercitivo e desleal, constituindo prática infrativa às normas de proteção e defesa do consumidor”. 

Caso o PL seja aprovado, as empresas terão um prazo de 180 dias para que se adequem às necessidades de criação do cadastro. Outro projeto (PL 3.476/2019), do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), também garante ao consumidor o bloqueio de ligações de telemarketing não desejadas, e restringe as chamadas aos dias úteis, no horário das 10h às 18h, para os consumidores que não se inscreverem no bloqueio. Os dois projetos estão em tramitação e aguardam designação de relator na CTFC.


Fonte: AsCom

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