Política

Dinheiro Público · 22/05/2022 - 18h00 | Última atualização em 22/05/2022 - 18h08

Primeira-dama ordenava pagamento para empresa da própria mãe quando era secretária

Mercadinho Odon, instituído pelo pai de Lucileide Costa, recebeu ao menos R$ 209 mil durante os anos de 2017 a 2020


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Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

 

_Primeira-Dama de Massape
_Primeira-Dama de Massapê do Piauí, Lucileide Costa (Foto: Cidades na Net)

Um relatório de unidade técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta que a atual primeira-dama do município de Massapé do Piauí, Lucileide de Carvalho Veloso Costa, ordenou pagamentos à empresa administrada pela própria mãe e instituída pelo pai, já falecido, quando era secretária de Gestão e Planejamento da Prefeitura no exercício 2019. Segundo o documento, a então integrante da gestão do ex-prefeito Francisco Epifânio de Carvalho Reis é a mulher do atual gestor municipal, Rivaldo Carvalho, eleito prefeito em 2020 para a gestão 2021- 2024.

A informação consta em peça do Ministério Público de Contas (MPC-PI), que pediu a instauração de tomadas de contas especial no âmbito de desdobramentos de processo oriundo de uma denúncia feita via Ouvidoria da Corte de Contas, com pedido de anonimato, e que tem como relator o conselheiro Abelardo Pio Vila Nova e Silva. 

EMPENHO DE R$ 358 MIL E PAGAMENTO DE R$ 209 MIL

Segundo dados do relatório de órgão técnico do TCE-PI, ao longo da gestão 2017-2020 a empresa “Odon José da Costa Veloso ME - Mercadinho Odon” teve empenhado a cifra de R$ 358.480,90 e pago a cifra correspondente a R$ 209.866,45.

“No exercício 2019, ano da denúncia, Lucileide de Carvalho ordenou despesas no montante de R$ R$ 161.936,65 à empresa Odon José da Costa Veloso ME-Mercadinho Odon (CNPJ 02.080.874\0001-21), dos quais foram pagos R$ 116.153,80 à empresa de propriedade de sua mãe, e, portanto, de seu interesse direto”, traz o relatório.

NEM AÍ

Início de abril, a Segunda Câmara da Corte de Contas aplicou multa de 1.500 UFR ao então gestor Francisco Epifânio de Carvalho Reis por desobediência ao tribunal. 

Havia decidido a Segunda Câmara, ainda em 2020, “que no prazo de 30 dias, o [então] prefeito municipal encaminhasse a este Tribunal, documentação de regularidade contratual da Empresa Odon José da Costa Veloso ME, referente ao pagamento de material de limpeza do exercício financeiro de 2019, sob pena de responsabilização, nos termos e pelos fundamentos expostos no voto da Relatora”, atual presidente Lilian Martins. 

O ex-prefeito não enviou a documentação solicitada. 

Para o relator, Abelardo Pio Vila Nova e Silva, como consta dos autos, “a omissão do gestor, em atender à determinação deste TCE, demonstra pouco zelo com este Tribunal de Contas, merecendo, destarte, reprimenda”.

O entendimento pela aplicação da multa consta de consequência no âmbito dos autos de Acompanhamento de Cumprimento de Decisão do Acórdão nº 919/2020.

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