Política

Prisão · 17/06/2021 - 14h45 | Última atualização em 17/06/2021 - 15h07

Preso pela Polícia Civil por suposto estelionato registrou B.O. dizendo que era vítima de terceiro

Por telefone, há alguns diz, jovem havia pedido a jornalista que esperasse a conclusão das investigações policiais que existiam contra ele


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Por Rômulo Rocha - do Blog Bastidores

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“Vamos esperar a conclusão das investigações”, disse ele

- Conta onde cairia o dinheiro fruto de supostos golpes é atrelada a uma empresa de nome MP 3MModa, cujo ramo de atividade é utilidades para o lar, localizada em Osasco, São Paulo

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Leandro Mesquita de Santana, que segundo a polícia aplicaria golpes em Teresina (Imagens: Divulgação/Polícia Civil)
_Leandro Mesquita de Santana, que segundo a polícia aplicaria golpes em Teresina (Imagens: Divulgação/Polícia Civil) 

HÁ DEZ DIAS...

No último 7 de junho o Blog Bastidores, do 180graus.com, entrou em contato com o jovem Leandro Mesquita de Santana. Ele já era investigado como que tendo aplicado supostos golpes em algumas mulheres em corridas via Uber e 99, alegando que havia dado problema nos respectivos repasses via aplicativo, por isso, sendo necessário passar o cartão para que as respectivas passageiras pagassem o valor da corrida. As suspeitas são de que as supostas vítimas, sempre apressadas, diante de um jovem de bom trato verbal, digitavam a senha imaginando estar pagando valores das corridas, quando, na verdade, estavam a pagar valores que chegavam a R$ 2.000,00. Pronto. Muitas delas só iriam perceber depois. 

A conta onde caiu ao menos um dos pagamentos fruto de suposto golpe é atrelada a uma empresa de nome MP 3MModa, cujo ramo de atividade é utilidades para o lar, localizada em Osasco, São Paulo.

Quando da ligação do 180, Leandro Mesquita de Santana respondeu a algumas perguntas. Havia preocupação sobre a divulgação de sua foto, tinha respostas prontas para tudo. Tinha um advogado. Diz que tinha sido vítima de uso do seu nome, na verdade. Que havia registrado B.O., em face disso. Repassou o número do contato do advogado. Pediu para esperar a investigação antes de qualquer divulgação. O advogado chegou a enviar um Boletim de Ocorrência registrado por Leandro Mesquita de Santana na mesma delegacia que o estava investigado, o 1º Distrito Policial.

No boletim estava escrito: “O informante relata que seu aplicativo do Uber foi clonado e que estão usando o mesmo para fraude. Que pede providências”.

Ontem a polícia divulgou a seguinte nota: “A Polícia Civil, através do 1DP, prendeu preventivamente, nesta quarta feira, 16.06.2021, LEANDRO MESQUITA DE SANTANA, pela prática de vários ESTELIONATOS. LEANDRO é motorista por aplicativo e seu "golpe" ocorre quando as vítimas pagam a corrida com cartão bancário. No momento de digitar o valor da corrida LEANDRO digita um valor superior ao devido, lesando assim o passageiro, que por algum motivo não observou o valor digitado por LEANDRO. São várias as vítimas de Leandro, que agia em toda Teresina”. Seguido da identificação: “Leandro Mesquita de Santana 26 anos nasc. dia 28 04 1995 natural de Camaçari - BAHIA”.

Quando da ligação telefônica, com o titular do Blog Bastidores, após vítimas reconhecerem o jovem e irem ao 1º DP, ele dizia que tais mulheres foram vítimas de outra pessoa que usava a foto dele no aplicativo Uber e 99. E que não era ele a dirigir um veículo que seria alugado de um policial.

E sempre insistia para que se esperasse terminar as investigações antes de qualquer divulgação jornalística. Falou que uma divulgação realizada pela Meio Norte havia sido "tirada" porque estava com informações erradas sobre ele. A MN já divulgava as suspeitas iniciais sobre Leandro. 

_O B. O. de Leandro registrado no 1º DP (Imagem: Divulgação)
_O B. O. de Leandro registrado no 1º DP (Imagem: Divulgação) 

INQUÉRITO ARQUIVADO

Leandro Mesquita de Santana já foi alvo de inquérito da Polícia Civil no 24º Distrito Policial da capital Teresina. O suposto crime também seria estelionato. 

Naquela ocasião, em sentença datada do dia 19 de abril de 2021, o juiz da Central de Inquéritos de Teresina Valdemir Ferreira Santos arquivou o inquérito, diante dos fatos levados ao magistrado, entendendo não ser crime de estelionato, mas um desacordo comercial. A Polícia e o Ministério Público já haviam entendido pelo não indiciamento e pelo arquivamento, respectivamente.

Tratava-se de uma outra situação que envolvia Leandro Mesquita de Santana, um suposto desacordo comercial. 

Veja íntegra da sentença:_______________

 

PROCESSO Nº: 0807526-43.2021.8.18.0140

CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279)

ASSUNTO(S): [Estelionato]

AUTOR: 24º DISTRITO POLICIAL DE TERESINA

INVESTIGADO: LEANDRO MESQUITA DE SANTANA

 

SENTENÇA

      Cuida-se de investigação criminal instaurada com o escopo de elucidar as circunstâncias do suposto crime de ESTELIONATO (art. 171 do CP), em que consta como investigado LEANDRO MESQUITA DE SANTANA.

      Compulsando os autos, verifica-se que a autoridade policial concluiu o relatório sem indiciamento, por falta de elementos de convicção da ocorrência de crime de estelionato, entendo ter havido mero ilícito civil.

    Foram colacionadas do relatório elaborado pela autoridade policial, no qual narra que: “No caso concreto, o vendedor não efetuou a entrega da mercadoria conforme o que fora combinado, caracterizando claramente o cometimento da infração administrativa do art. 39,Inc 39, XII do CDC: ´´deixou de entregar produto vendido do qual se encontrava obrigado por contrato e lei``, e não o crime de estelionato.”

    Instado a se manifestar, o membro do Parquet requereu o ARQUIVAMENTO do presente inquérito policial, afirmando que: “Assim diante de todo o exposto, não resta outro caminho a não ser pedir o arquivamento deste inquérito policial, por falta de configuração do tipo investigado e de qualquer outro de natureza penal, sendo esta a providência que esta Promotora de Justiça requer, nesta oportunidade.”

    Dessa forma, o Ministério Público entendeu que, por não existir crime a ser apurado, deve-se proceder ao arquivamento das investigações.

      Brevemente relatado. Decido.

    O crime de estelionato para se configurar exige, a presença dos seguintes elementos: vantagem ilícita, prejuízo alheio e induzimento ou manutenção de alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento (art. 171, ´´caput`` do CP).

      Conforme os autos, observa-se apenas a inadimplência de obrigação oriunda de contrato de compra e venda, não vislumbra, no momento da negociação que o vendedor tenha induzido ou mantido o comprador em erro, mediante artificio, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento, sendo assim não fica comprovado a prática do crime de estelionato.

    É cedido que o Ministério Público, como titular da Ação Penal, deverá, mediante juízo seu, avaliar se o caso é de se ofertar, ou não, a ação penal, possibilidade prevista na Constituição da República. Caso isso não ocorra, a alternativa será o pedido de arquivamento do inquérito policial ou das peças de informação, conforme se depreende do art. 28 do CPP.

  Não desconheço a gravidade do fato ora investigado, porém, inexistindo elementos mínimos para a persecução da ação penal na visão do representante do Ministério Público - dominus litis - impõe-se o arquivamento requerido.

    Diante da situação evidenciada, em razão da impossibilidade do oferecimento da denúncia, determino o ARQUIVAMENTO deste Inquérito Policial, com fulcro no artigo 28 do CPP e em conformidade com o membro do Parquet.

    Consigne-se, por fim, que a qualquer tempo, antes de ocorrer a prescrição da pretensão punitiva, poderá o mesmo ser reaberto caso surjam novas provas, conforme autoriza o art. 18 do CPP e Súmula 524 do STF.

     Certifique-se a existência de algum objeto apreendido, ainda não restituído, nos termos da Recomendação nº 30 de 10 de fevereiro de 2010 do CNJ.

    No caso de existirem bens a restituir ou fiança paga venham-me os autos conclusos.

      Arquive-se com baixa na distribuição e as cautelas de praxe.

     Diante do arquivamento torna-se imperioso revogar qualquer medida cautelar eventualmente imposta ao investigado, caso exista.

      Cientifique-se a autoridade policial e o representante do Ministério Público.

       P.R.I.

      Expedientes necessários

TERESINA-PI, 19 de abril de 2021.

Valdemir Ferreira Santos

Juiz(a) de Direito da Central de Inquéritos de Teresina

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ATUAÇÃO DA DEFESA

Procurado o advogado de Leandro Mesquita de Santana até agora não comentou o caso. O advogado era quem havia repassado o B.O. de Leandro ao titular do Blog Bastidores via WhatsApp.

Já ingressaram com um pedido de liberdade provisória, com ou sem fiança, em favor do investigado.

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