Política

Com base na LAI · 10/09/2021 - 15h54 | Última atualização em 10/09/2021 - 15h59

Presidente da OAB requer de Bolsonaro informações sobre gastos públicos com o 7 de Setembro

"Pugna o requerente seja fornecido acesso a todos os documentos relacionados aos gastos públicos referentes aos atos presenciais e/ou virtuais"


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Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

 

_Presidente da OAB, Felipe Santa Cruz (Imagem: Divulgação)
_Presidente da OAB, Felipe Santa Cruz (Imagem: Divulgação) 

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) requereu ao presidente da República Jair Bolsonaro informações relacionadas “aos gastos públicos com os atos presenciais e/ou virtuais ocorridos no presente ano em comemoração ao dia 07 de Setembro”. 

O pedido tem por base a Lei nº 12.527/2011 - a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas - e é assinado pelo presidente Felipe Santa Cruz.

VEJA QUAIS INFORMAÇÕES SÃO REQUERIDAS:______________

1. O Requerente solicita saber: 

1.1. Quantos atos presenciais e/ou virtuais em comemoração ao dia 07 de setembro, e/ou de apoio ao governo do Excelentíssimo Senhor Presidente da República Jair Messias Bolsonaro foram realizados no corrente ano em todo território nacional com autorização ou apoio do governo? 

1.2. De todos os atos questionados em item 1.1, quantos foram subsidiados ou receberam dinheiro público do orçamento da Presidência da República? 

1.3. Em quais locais ou espaços virtuais foram realizados os atos ventilados no supracitado item 1.2? Nesse item, pugna o requerente sejam fornecidos os endereços completos e detalhados de cada um dos atos. 

1.4. Quanto foi gasto de verba pública em cada ato individualizado? Nesse questionamento, pugna o requerente seja apresentada prestação de contas de cada ato presencial e/ou virtual, bem como indicação do valor total gasto. 

1.5. De quais rubricas (origens) foram utilizadas as verbas públicas indagadas no item 1.4? Nesse questionamento, pugna o requerente seja apresentada prestação de contas de cada ato presencial e/ou virtual com consequente indicação de quais origens foram destacadas as verbas públicas para realização dos atos de forma individualizada e pormenorizada.

1.6. Foram realizados procedimentos licitatórios para aquisição ou contratação de produtos e/ou serviços com objetivo de subsidiar os atos presenciais e/ou virtuais em comemoração ao dia 07 de setembro e/ou de apoio ao governo do Excelentíssimo Senhor Presidente da República Jair Messias Bolsonaro deste ano? 

1.6.1. Caso positiva a resposta do item 1.6, quais foram os procedimentos licitatórios adotados?  Nesse questionamento, pugna o requerente seja informada individualizadamente: (a) quais foram os procedimentos licitatórios, (b) quais pastas foram as responsáveis pelas licitações, (c) quais foram os valores de contratação, (d) quais empresas participaram do procedimento licitatório, (e) qual foi a empresa vencedora e (f) todas as informações pertinentes à natureza do procedimento licitatório, com cópia dos processos acima referenciados. 

2. Além das informações acima indagadas, pugna o requerente seja fornecido acesso a todos os documentos relacionados aos gastos públicos referentes aos atos presenciais e/ou virtuais em comemoração ao dia 07 de setembro e/ou de apoio ao governo do Excelentíssimo Senhor Presidente da República Jair Messias Bolsonaro ocorridos no presente ano, incluindo as cópias integrais de eventuais procedimentos licitatórios, bem como toda e qualquer documentação pública que instrua e convalide as informações prestadas.

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