Política

Órgãos de controle atuando · 01/11/2020 - 17h01 | Última atualização em 01/11/2020 - 20h28

Prefeitura usa recursos do FUNDEF e do FUNDEB para contrato suspeito de R$ 8,2 milhões

Polícia Federal e Tribunal de Contas estão no caso que envolve a prefeitura de Alto Longá e a gráfica São Francisco, localizada no centro de Teresina


Compartilhar Tweet 1



Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

 

_________________

- Até 2018, empresa tinha tido apenas um funcionário, admitido em 2013 e desligado em 2016. Não encontraram veículos registrados no nome da gráfica, segundo o MPC

________________________

 

GRÁFICA SÃO FRANCISCO

_Gráfica São Francisco ao meio (Imagem: reprodução de autos do TCE)
_Gráfica São Francisco ao meio (Imagem: reprodução de autos do TCE) 

A Prefeitura de Alto Longá usou, entre outras fontes, recursos oriundos do FUNDEF e do FUNDEB para compor a cifra da ordem de R$ 8,2 milhões e assim realizar contrato suspeito com a empresa H M Castro, contrato esse advindo de pregão presencial realizado sem a devida transparência, segundo o Ministério Público de Contas (MPC).

O caso, conforme noticiou última semana o Blog Bastidores, do 180, despertou o interesse da Polícia Federal, que oficiou o Tribunal de Contas do Estado (TCE) visando eventual obtenção de informações. 

"Cumpre ainda informar que, dentre as fontes de recursos designadas para fazer face à contratação em análise, têm-se os recursos oriundos dos Precatórios do FUNDEF. Através do Processo n° 018848/2019 é realizado o monitoramento desta Corte quanto ao cumprimento das determinações do TCE-Pl acerca da utilização das verbas dos precatórios do FUNDEF, sendo constatado que o município de Alto Longá não destinou recursos para aquisição de materiais gráficos e visuais em seu plano de ação (peça 03), enquanto que o valor licitado e contratado atinge a cifra de R$ 2.295.048,00 (dois milhões, duzentos e noventa e cinco mil e quarenta e oito reais)" salienta o MPC, em representação à Corte de Contas.

A empresa vencedora do pregão presencial, que ocorreu em meados de dezembro de 2019, é a H M Castro, cujo nome fantasia é Gráfica São Francisco. As autoridades estão a desconfiar da capacidade operacional da empresa, que teria capital social da ordem de R$ 90 mil.

"(...) Cabe frisar que trata-se de uma empresa individual, enquadrada como microempresa, sediada na Rua Sete de Setembro n° 633, Centro (Norte), Teresina-PI, com nome fantasia GRAFICA São Francisco, tendo capital social registrado de R$ 90.000,00, sendo sua atividade principal a "impressão de material para outros usos" e suas atividades secundárias: "impressão de material para uso publicitário", "comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática", "comércio varejista de móveis", "comércio varejista de artigos de papelaria" e "comércio varejista de equipamentos para escritório"", destaca o MPC.

"Outro ponto que despertou a atenção das autoridades da rede de controle é a diversidade de itens a serem adquiridos junto a essa empresa, sem que eles estejam dentro do que é comercializado pelo CNPJ em questão. 

"Desta forma, não obstante a precariedade das exigências editalícias relativas à qualificação técnica e econômico-financeira, torna-se evidente que a empresa contratada não cumpriu os requisitos de participação do certame, vez que não possui registrado em seus ramos de atuação, primários e secundários, o compatíveis com o comércio varejista de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo", volta a destacar o MPC.

O procurador do Ministério Público de Contas Márcio André Madeira de Vasconcelos destaca também que "foram registrados 81 (oitenta e um) itens, sendo oitenta deles registrados na quantidade de 100 unidades e um deles (carteira escolar) foi registrado para possível aquisição de 5.000 unidades".

Entre os itens estão "aparelhos de DVD, telefones fixos com fio e sem fio, armários, estantes, bebedouros gelágua e industriais, cadeiras de diversas formas, equipamentos de som, câmeras digitais, filmadoras, climatizadores, condicionadores de ar de diversos tamanhos, fogões domésticos e industriais, freezers, refrigeradores, mesas, cadeiras, televisores, ventiladores, frigobares, longarinas, liquidificadores, tendas, carteiras escolares e utensílios diversos como facas, mangueiras, bacias, etc".

"NÃO POSSUI ESPAÇO FÍSICO", "SEM VEÍCULOS"

Segundo a representação do MPC, "a sede da empresa situa-se em um prédio comercial, onde divide espaço com outros estabelecimentos, não possuindo espaço físico para armazenamento de todos os materiais contratados no Pregão n° 28/2019".

Continua: "em consulta aos sistemas internos desta Corte, verificou-se que a empresa em análise não possui veículos registrados em seu nome, tendo registrado nas suas informações sociais até 2018 a existência de apenas um funcionário, o qual foi admitido em 2013 e desligado em 2016, corroborando ainda com a ausência de estrutura condizente com os objetos contratados.

"Destaca-se que não é possível verificar através dos sistemas internos desta Corte se foram efetuados pagamentos relativos aos Contratos n° 66/2019 e n° 67/2019, haja vista não ter sido prestado contas referente aos meses de janeiro e de fevereiro de 2020, estando ainda dentro do prazo regulamentado, nem tão pouco os empenhos referentes ao exercício de 2020 encontra-se no Portal de Transparência da Prefeitura", pontua.

O procurador do MPC Márcio André Madeira de Vasconcelos pede ao final da representação, entre sanções ao gestor do município e membros da Comissão de Licitação, que seja determinado que a prefeitura de Alto Longá se abstenha de pagar qualquer quantia à gráfica São Francisco, além de que seja o caso enviado ao Ministério Público Estadual e à Receita Federal. 

Comentários