Política

Mais suspeitas · 29/03/2020 - 22h00 | Última atualização em 29/03/2020 - 22h23

Prefeitura pagou locadora alvo da Polícia Federal sem que empresa fornecesse veículos

Houve subcontratação do objeto pactuado, segundo o TCE. RJ Locadora é um dos alvos no âmbito da Operação Topique


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Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

 

 

_César Robério, atual secretário de Finanças de Campo Maior
_César Robério, atual secretário de Finanças de Campo Maior (Imagem: Divulgação)

NÃO HOUVE FISCALIZAÇÃO

Além da Multikar e da C2, alvos da Polícia Federal na Operação Topique, a Prefeitura de Campo Maior também repassou dinheiro à empresa RJ Locadora de Veículos Eirelle EPP, outro alvo na mesma investigação.

No caso da RJ, os serviços foram totalmente subcontratados, o que segundo relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE) era contratualmente vedado. 

“Ao analisar a listagem de veículos locados disponibilizada pelo jurisdicionado foi possível verificar que não consta nenhum veículo cuja propriedade é da empresa RJ Locadora de Veículos Eireli EPP, o que permite inferir que houve a subcontratação total, procedimento desautorizado, consoante asseverado na avença celebrada entre as partes, Cláusula Quarta – Obrigações da Contratada, item V”, traz relatório técnico da Corte de Contas.

_Valores pagos em 2017 a duas empresas alvos da PF
_Valores pagos em 2017 a duas empresas alvos da PF 

As informações são referentes ao exercício de 2017, primeiro ano da atual gestão petista - antes da deflagração da Operação Topique, que teve como berço Campo Maior.

A pasta responsável pela contratação da RJ Locadora de Veículos foi a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.

O ordenador de despesas, à época, foi César Robério, atual secretário de Finanças na gestão municipal.

A pasta aderiu à Ata de Registro de Preços PP038/2016. Fez o mesmo no tocante à contratação da também alvo da Polícia Federal C2 Transportes e Locadora Eireli EPP.

SEM FISCALIZAÇÃO

A administração também não fiscalizou a execução do contrato, vez que sequer indicou o fiscal para exercer tal função. 

"Após análise dos processos de locação de veículos, não foram encontrados no bojo dos processos portaria de nomeação do fiscal de contrato, e em pesquisa intentada no Diário Oficial dos Municípios – DOM verificou-se que no exercício de 2017, não houve publicação de ato de nomeação de fiscal de contrato, referente à contratação de prestação de serviços de locação de veículos referente aos contratos nº 01/2017, 02/2017 e 03/2017", justamente dois contratos com a C2 e um com a RJ.

Por fim, a prefeitura também não realizou o cadastramento das adesões no Sistema de Registro de Preços do TCE, adesões essas que acabaram por originar os contratos suspeitos com essas empresas. 

ALERTA

No relatório de fiscalização, cujo teor é oriundo de ações posteriores à deflagração da Operação Topique, os auditores destacam que "as empresas contratadas nas Adesões a Atas de Registros de Preços nº 32 e nº 31, quais sejam, C2 Transporte e Locadora Eireli EPP e RJ Locadora de Veículos Eireli EPP, pesam contra elas, severas acusações de irregularidades praticadas no âmbito da administração pública, havendo conclusões no sentido de que fazem parte de um grupo empresarial que vem atuando de forma ampla em todo o Estado do Piauí e em parte do Estado do Maranhão, praticando diversas irregularidades em certames licitatórios que têm como objeto locação de veículos".

A Prefeitura de Campo Maior também pagou a Multikar.

Veja matéria:_______________

- Prefeitura de Campo Maior pagou empresas alvos da PF mesmo após a Operação Topique


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