Política

Chamamento Público · 14/01/2020 - 07h30 | Última atualização em 20/01/2020 - 17h22

Prefeitura do PT quer contratar ‘às pressas’ organização para capina por R$ 3,4 milhões

Em jogo estão recursos federais a serem despendidos em um ano sabidamente eleitoral, em meio a um edital com erros e prazo suspeito


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Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

 

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- Há erros no edital em ponto que exige produção de cartilhas

- Prazo entre lançamento do edital e abertura das propostas desrespeitaria a lei

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_No primeiro plano, ao lado do prefeito do PT Ribinha, Luís Mororó, titular da pasta responsável pelo edital (Foto: Divulgação)
_No primeiro plano, ao lado do prefeito do PT Ribinha, Luís Mororó (com camisa vermelha), titular da pasta responsável pelo edital (Foto: Divulgação) 

EDITAL LANÇADO NAS VÉSPERAS DO NATAL

A Secretaria Municipal de Limpeza e Iluminação Pública do município de Campo Maior, cuja gestão mandatária é petista, e que tem à frente desta pasta o secretário Luís Mororó, lançou no último dia 24 de dezembro, véspera de Natal, um edital de chamamento público visando à seleção de entidades para formalização de parceria com organizações da sociedade civil (OSC) por um valor exato de R$ 3.437.190,16. Os recursos são oriundos de fonte própria da prefeitura e federais, segundo o edital.

Os serviços previstos “são coleta de resíduos sólidos domiciliares e comerciais, poda e varrição manual de vias públicas em regime de mútua cooperação com a administração pública municipal, para um período de 1 ano, podendo ser prorrogado por períodos iguais, tendo vistas de preços e condições mais vantajosas para a Administração”. A previsão de contratação ocorre, portanto, em um ano eleitoral, o que requer uma vigilância maior do contribuinte.

O edital é quase uma cópia de uma minuta de edital de chamamento público da Procuradoria Geral do Estado (PGE), a não ser pelo acréscimo do item 14, que trata dos critérios da avaliação da entidade, configurando como Etapa 2, e que, junto com a Etapa 1, totalizam 200 pontos.

A peça, nesse ponto, parece ter sido feita às pressas, ou no mínimo, sem a devida atenção. Basta ver os erros ortográficos abaixo.

O item 3 da Etapa 2, onde há maior aparente desleixo com a ortografia, pontua as entidades que tiverem produzido cartilhas, livros, folders ou outros materiais informativos dentro da sua área de atuação.

PRAZO ESTARIA AQUÉM DO PREVISTO EM LEI FEDERAL

Um outro detalhe aparentemente destoante no chamamento público milionário é o prazo entre o lançamento do edital e o recebimento das propostas.

O edital foi lançado no dia 24 de dezembro último, com previsão para recebimento das propostas neste 14 de janeiro de 2020. Portanto cerca de 20/21 dias que perpassam um Natal e uma virada de ano.

A lei federal 13.019/2014, que trata das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, prevê um prazo de 30 dias entre o lançamento do edital e o recebimento das propostas, em meio à ampla publicidade. 

“O edital deverá ser amplamente divulgado em página do sítio oficial da administração pública na internet, com antecedência mínima de trinta dias”, diz o artigo 26 da lei federal.

Aparentemente não é o que está a ocorrer.

 


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