Dinheiro Público -

Prefeitura deu R$ 1,1 milhão para empresário sem qualquer procedimento formal

Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

A prefeitura de Barro Duro deu para a CST Construtora, empresa pertencente ao empresário individual José F. Lira, a quantia de R$ 1.118.370,00, sem qualquer procedimento formal, segundo apurações de órgãos de controle que constam de autos de processo que tramita no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI). 

A empresa era contratada pela atual gestão do município para serviços variados de limpeza, como de poços tubulares, roço de estradas, além de serviços de engenharia. Na representação de autoria de área técnica da Corte de Contas é informado que os pagamentos ocorreram de janeiro de 2021 até junho de 2022.

Mesmo assim não foram localizados extratos de contrato no Diário Oficial dos Municípios ou no Portal da Transparência, nem informações sobre as contratações nos sistemas de prestação de contas Licitações e Contratos Web, quanto ao período citado. 

Ainda segundo os autos, a Promotoria de Justiça de Barro Duro solicitou através de procedimento administrativo à Comissão de Licitações da prefeitura do município os procedimentos licitatórios nos quais consta como vencedora a empresa de Cândido José F. Lira, mas recebeu como resposta do presidente da comissão Adriano Pereira da Silva que não foi encontrado nenhum processo licitatório realizado com a empresa.

O Núcleo de Gestão Estratégica da Informação (NUGEI) do TCE-PI chegou a fazer diligência in loco para verificação da capacidade operacional da empresa, retornando com informações preocupantes. 

Na decisão que determinou à prefeitura de Barro Duro a suspensão de qualquer pagamento à empresa, o conselheiro do TCE Kennedy Barros sustentou que “foi verificado que a CST Construtora não possui capacidade operacional para o desempenho dos serviços para os quais foi contratada pela prefeitura de Barro Duro, e ainda que seja demonstrado que os serviços contratados foram executados, não pode ser estabelecido o vínculo entre os pagamentos efetuados à CST Construtora e a execução desses serviços, devido à ausência de capacidade operacional”.

Antes havia declinado em sua decisão que “por meio da argumentação (...) e documentação juntada aos autos, (...) as despesas com a empresa CST Construtora (Cândido José F. Lira), além de não terem sido precedidas de licitações ou procedimento formais para justificar a contratação direta, não estão devidamente demonstradas nos sistemas internos desta Corte para prestação de contas dos jurisdicionados nem no portal da transparência da entidade, ou seja não houve a efetiva comprovação de sua legalidade, legitimidade e economicidade”.

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