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Prefeitura de Teresina tinha 60 dias para reaver dinheiro pago a servidores públicos falecidos

Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

Foto: Divulgação_ Sede da prefeitura municipal de Teresina
_Sede da prefeitura municipal de Teresina

UM DOS MUITOS PROBLEMAS DA PMT

Em meio às determinações que constam do acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) emanado da apreciação da auditoria na folha de pagamento da Prefeitura de Teresina está aquela que trata da necessidade da apuração de responsabilidade daqueles que tenham dado causa aos pagamentos indevidos a servidores falecidos, através de instauração de procedimento administrativo pertinente. O prazo estipulado pela Corte de Contas era de 60 dias, contados a partir da data da publicação da decisão plenária que deliberou sobre o processo em questão, publicação essa ocorrida na segunda quinzena de dezembro último. 

Além de que o TCE também determinou que a prefeitura informe, em atenção aos critérios legais estabelecidos, as medidas adotadas, bem como comprove os valores ressarcidos junto à conta bancária da unidade jurisdicionada, também no prazo de 60 dias. 

Segundo o relatório de auditoria, a equipe responsável constatou que os mecanismos de controles internos administrativos da Prefeitura de Teresina não são suficientes e eficazes para prevenir, detectar e sanar as situações de irregularidade atinentes à aposentadoria compulsória dos servidores, acumulação de cargos públicos, teto remuneratório constitucional dos servidores e recebimento de remuneração ou proventos por servidores já falecidos. 

39 SERVIDORES FALECIDOS

Ao todo foi examinada a estrutura remuneratória de 19.044 servidores em média.

Tomando-se como base as folhas de pagamento de janeiro de 2022 a março de 2023, verificou-se a existência de 154 servidores cuja remuneração ultrapassou o teto remuneratório constitucional/legal. 

Detectou-se que o total de 1.147 servidores acumulam ilegalmente cargos públicos, impactando em R$ 5.136.585,30 somente na Prefeitura Municipal de Teresina. 

Verificou-se ainda o total de 47 servidores ativos com mais de 75 anos de idade, ou seja, já com idade de se aposentar compulsoriamente. 

A retirada destes servidores da folha de pagamento, segundo os autos, impactaria em economia aos cofres públicos no montante de R$ 201.706,01 somente no mês de competência de março/2023 e uma economia anual estimada na ordem de R$ 2.420.472,12. 

Também foi detectado que 39 servidores perceberam remuneração mesmo depois de falecidos. 

Para estes servidores, considerando o período compreendido a partir da data da baixa da inscrição da Receita Federal do Brasil (2019 até março/2023), a PMT-PI despendeu o montante de R$ 971.925,87.

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