Política

Mais um suposto contrato · 24/06/2022 - 10h22 | Última atualização em 24/06/2022 - 15h24

Prefeito volta a negociar com empresa que despertou interesse da PF e TCE volta a intervir

Há fortes suspeitas de que empresa sem capacidade vem sendo contratada pela prefeitura de Alto Longá


Compartilhar Tweet 1



 

Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

 

_Gráfica São Francisco localizada ao centro (Imagem: reprodução de autos do TCE)
_Gráfica São Francisco localizada ao centro (Imagem: reprodução de autos do TCE-PI)  

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) voltou a representar perante a Corte de Contas o prefeito de Alto Longá Henrique César Saraiva de Area Leão ao constatar "irregularidades" em eventual contrato da prefeitura com a empresa H M Castro, a Gráfica São Francisco, que despertou o interesse da Polícia Federal após outros dois contratos milionários anteriores, sem que, suspeitam autoridades, tivesse capacidade técnica de realizar os serviços contratados. 

Também são alvo da representação a própria empresa, o pregoeiro Vitorino Pereira de Araújo Filho e a responsável pelo cadastro de informações no Licitações Web Noelma Maria da Silva Soares.

O MPC sustenta que há "irregularidades" no Pregão Presencial nº 001/2022 - SRP, que tem como objeto a aquisição, futura e parcelada, de móveis e eletrodomésticos para uso das secretarias e demais órgãos da administração pública municipal, totalizando a cifra de R$ 2.229.000,00. 

Entre as irregularidades há atraso no cadastro e finalização do certame no Licitações Web e “descumprimento de decisão deste Tribunal de Contas mediante nova contratação da mesma empresa, visando a aquisição e pagamento de parte do objeto do Pregão n.º 018/2019, suspenso via DM n.º 006/2020 - IC”.

Na representação o MPC deixa claro que a “a empresa vencedora do certame apresenta-se no comércio local como uma gráfica rápida e não possui ramo de atividade cadastrado atinente à venda de equipamentos de áudio e vídeo”.

Que “considerando o último balanço patrimonial arquivado na Junta Comercial, a empresa não possui capacidade técnica para o cumprimento do objeto licitado”, além de que há “descumprimento da Decisão TCE PI n.º 1.381/19 no que tange a obrigatoriedade de utilização da modalidade pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, apresentando justificativa inverídica para a realização de pregão no forma presencial”.

Diante da investida do MPC, o conselheiro substituto Alisson Araújo determinou que  a “representação deverá apurar a possível restrição à ampla competitividade e transgressão de determinações desta Corte de Contas, sem prejuízo da investigação de outras irregularidades constatadas no curso dos trabalhos”.

O Ministério Público de Contas havia requerido “cautelarmente, a emissão de determinação ao gestor municipal para que se abstenha de realizar pagamentos à empresa H M CASTRO decorrentes dos serviços/produtos licitados através do Pregão Presencial n.º 001/2022 até julgamento final de mérito da presente representação”, mas até o momento não houve decisão nesse sentido.

No mérito, pediu "o recebimento e procedência da representação, bem como a aplicação de multa aos responsáveis e notificação do Ministério Público Estadual e Receita Federal do Brasil para providências cabíveis”.  

CONTRATOS DE R$ 8 MILHÕES

_Imagem: Reprodução de Autos
_Imagem: Reprodução de Autos 

A Gráfica São Francisco, já visitada por autoridades, chegou a assinar ao menos dois contratos com a prefeitura de Alto Longá, totalizando cifra de R$ 8 milhões. 

Os contratos são oriundos dos pregões presenciais n° 028/2019 e nº 029/2019 e em meio aos recursos necessários para honrá-los, constam também provenientes do FUNDEF e FUNDEB.

O Ministério Público de Contas já havia sustentado, anteriormente, também no âmbito de representação, que a empresa não possuía capacidade operacional, de armazenamento dos produtos adquiridos pela gestão pública, não possuía veículos registrados, nem funcionários. 

A empresa beneficiada já chegou a receber ao menos a cifra de R$ 1.860.998,75.

Ainda segundo o MPC, juntos, os contratos somam ali próximo dos 70% do orçamento do município de Alto Longá, como também noticiou o Blog Bastidores, do 180, na matéria titulada "Dois contratos suspeitos de Alto Longá representam 69% do orçamento do município em 2020".

MATÉRIAS RELACIONADAS:____

- Prefeito defendeu contratos de R$ 8,2 milhões que despertaram atenção da Polícia Federal

- Polícia Federal interessada em contrato de R$ 8 mi realizado por prefeitura

- Prefeitura usa recursos do FUNDEF e do FUNDEB para contrato suspeito de R$ 8,2 milhões

- Dois contratos suspeitos de Alto Longá representam 69% do orçamento do município em 2020

- Prefeitura de Alto Longá pagou já R$ 1,8 milhão a gráfica dona de contratos suspeitos, diz MPC

Comentários