Prefeito diz que não houve irregularidade em licitações milionárias ganhas por servidora

Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

Em sede de defesa em face de Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público Estadual (MP-PI) contra o prefeito de Castelo do Piauí Magno Soares (PT), o gestor petista negou que haja irregularidade na contratação de empresa pertencente à servidora pública efetiva do município. 

“O fato de a Sra. Magnólia [Abreu Lima] ser sócia da Empresa [M Abreu & Oliveira - Comercial Neto] não incide em irregularidade, uma vez que a mesma é apenas quotista, mas não exerce nenhuma atividade na Administração da Empresa, que é [administrada de forma] exclusiva pelo Sr. Antonio Alves de Oliveira”, que vem a ser sogro do marido da servidora. 

O Ministério Público Estadual sustenta que houve uma mudança societária antes dos processos licitatórios ganhos pela empresa, passando a figurar como sócio administrador, com 70% da empresa, o sogro de Magnólia, Antônio Alves de Oliveira. 

Segundo o MPE, a legislação brasileira veta a participação de servidores do órgão licitante em licitações realizadas por esse órgão. 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) aponta que a empresa teria recebido cerca de R$ 5,2 milhões. A Corte determinou inclusive a instauração de uma tomada de contas especial diante de suspeitas de superfaturamento. 

O prefeito Magno Soares afirmou "ainda que Sra. Magnolia é servidora efetiva vinculada à Secretaria Municipal de Educação, portanto, não possui qualquer influência na realização de processos licitatórios, o que é necessário para configurar suposta irregularidade alegada pelo Parquet”. 

“Logo, não há o que se falar em improbidade administrativa, haja vista que a contratação não possui qualquer irregularidade, sendo meros argumentos fáticos trazidos pelo MPE que não comprovam nenhum indício de direcionamento”, acresceu.

A defesa do gestor municipal de Castelo do Piauí também traz que o Ministério Público sustenta que “supostamente haveria uma proximidade afetiva entre este Gestor e os Srs. Anisio Cardoso de Freitas Neto e Magnolia de Abreu Lima, o que configuraria suposto núcleo político, trazendo, como meio de prova, algumas imagens tiradas em eventos públicos”.   

No entanto rebate a afirmação ao sustentar “que são fotos tiradas em momentos de festejos e eventos pelo Município de Castelo do Piauí, não demonstrando nenhum indício de vínculo de afeto ou núcleo político, afinal, este Gestor tirou diversas fotos com inúmeras pessoas em tais momentos”.

“Da mesma forma, o simples fato de o Sr. José Magno comparecer em um evento de aniversário da Empresa Comercial Neto, após receber um convite para tal, não demonstra qualquer indício de núcleo político entre as partes”, afirmou.

Acresceu também que “em 2016, foram servidas cerca de 4.938 refeições. Nos anos seguintes, a quantidade média de refeições servidas pulou para 6.215, o que foi feito para atender o Projeto CRESCER SAUDÁVEL, que tem como principal característica identificar e combater a desnutrição e a obesidade”.  

E que “o Projeto CRESCER SAUDÁVEL, através de avaliação nutricional e diagnóstico, identifica os alunos desnutridos e obesos, realizando intervenção nutricional nesses alunos. No caso dos alunos desnutridos, passou a ser fornecida 03 refeições diárias, o que não era realizado no ano de 2016”.

Daí o aumento de alimentos necessários para tanto, o que não configuraria superfaturamento.

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