Política

Quis continuar pagamentos · 19/02/2021 - 16h30 | Última atualização em 19/02/2021 - 23h49

Prefeito defendeu contratos de R$ 8,2 milhões que despertaram atenção da Polícia Federal

Ministério Público de Contas diz que empresa contratada não tem capacidade para honrá-los e plenário do TCE manteve suspensão de pagamentos


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Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

 

_Gráfica São Francisco localizada ao centro (Imagem: reprodução de autos do TCE)
_Gráfica São Francisco localizada ao centro (Imagem: reprodução de autos do TCE)  

No ano passado, antes das eleições, o prefeito de Alto Longá Henrique César Saraiva de Area Leão Costa pleiteou junto ao Tribunal de Contas do Estado a liberação de valores oriundos de dois contratos que acabaram despertando a atenção da Polícia Federal, segundo noticiou o Blog Bastidores, do 180graus.com. Os contratos são oriundos dos pregões presenciais n° 028/2019 e nº 029/2019 e em meio aos recursos necessários para honrá-los constam também provenientes do FUNDEF e FUNDEB.

O Ministério Público de Contas havia sustentado em representação que a empresa não possuía capacidade operacional, de armazenamento dos produtos adquiridos pela gestão pública, não possuía veículos registrados, nem funcionários. A empresa beneficiada é a H M Castro, cujo nome fantasia é Gráfica São Francisco, que chegou a receber ainda cifra de R$ 1.860.998,75. Segundo o MPC, juntos, os contratos somam ali próximo dos 70% do orçamento do município de Alto Longá, como também noticiou o Blog Bastidores, do 180, na matéria titulada "Dois contratos suspeitos de Alto Longá representam 69% do orçamento do município em 2020".

Mas para o prefeito municipal, que se insurgiu contra medida cautelar expedida por determinação do conselheiro substituto do TCE Alisson Araújo - e ratificada pelo Plenário da Corte -  mandando suspender os pagamentos, a empresa possui sim capacidade operacional para fazer frente à demanda. 

Ocorre, Excelência, que tais alegações [de falta de capacidade técnica] não condizem com a realidade. Conforme já mencionado, a empresa possui capacidade técnica e operacional para fornecer o objeto contratado, tanto que já o fez, não merecendo prosperar a medida cautelar exarada para determinar a suspensão dos pagamentos, uma vez que implicaria em enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública”, sustenta o gestor através do seu representante.

Continua: “Nesse sentido, segue o balanço financeiro, fotos do estoque, documento comprovando que a empresa possui veículo em seu nome, quadro de funcionários da empresa, além da nota de entrega dos materiais especificados no contrato administrativo firmado junto à Prefeitura Municipal de Alto Longá – PI”.

_Reprodução dos autos

O Agravo Regimental (004325/2020) não teve efeito algum. O plenário da Corte de Contas decidiu à unanimidade “consoante o parecer ministerial, pelo conhecimento do Agravo Regimental, e no mérito, pelo seu improvimento, mantendo-se, integralmente, a Decisão Monocrática nº 006/2020 – IC, pela suspensão dos pagamentos à empresa H M CASTRO (CNPJ 12.957.040/0001-05), decorrentes dos serviços/produtos licitados mediante os Pregões Presenciais n°. 028/2019 e nº 029/2019, até o julgamento final de mérito da Representação TC/003297/2020, conforme e pelos fundamentos expostos no voto do Relator [Alisson Araújo]”.

DESCONFIANÇAS

As autoridades estão a desconfiar da capacidade operacional da empresa, que teria capital social da ordem de R$ 90 mil.

"(...) Cabe frisar que trata-se de uma empresa individual, enquadrada como microempresa, sediada na Rua Sete de Setembro n° 633, Centro (Norte), Teresina-PI, com nome fantasia GRAFICA São Francisco, tendo capital social registrado de R$ 90.000,00, sendo sua atividade principal a "impressão de material para outros usos" e suas atividades secundárias: "impressão de material para uso publicitário", "comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática", "comércio varejista de móveis", "comércio varejista de artigos de papelaria" e "comércio varejista de equipamentos para escritório"", destaca o MPC.

Outro ponto que despertou a atenção das autoridades da rede de controle é a diversidade de itens a serem adquiridos junto a essa empresa, sem que eles estejam dentro do que é comercializado pelo CNPJ em questão. 

"Desta forma, não obstante a precariedade das exigências editalícias relativas à qualificação técnica e econômico-financeira, torna-se evidente que a empresa contratada não cumpriu os requisitos de participação do certame, vez que não possui registrado em seus ramos de atuação, primários e secundários, o compatíveis com o comércio varejista de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo", volta a destacar o MPC.

O procurador do Ministério Público de Contas Márcio André Madeira de Vasconcelos destaca também que "foram registrados 81 (oitenta e um) itens, sendo oitenta deles registrados na quantidade de 100 unidades e um deles (carteira escolar) foi registrado para possível aquisição de 5.000 unidades".

Entre os itens estão "aparelhos de DVD, telefones fixos com fio e sem fio, armários, estantes, bebedouros gelágua e industriais, cadeiras de diversas formas, equipamentos de som, câmeras digitais, filmadoras, climatizadores, condicionadores de ar de diversos tamanhos, fogões domésticos e industriais, freezers, refrigeradores, mesas, cadeiras, televisores, ventiladores, frigobares, longarinas, liquidificadores, tendas, carteiras escolares e utensílios diversos como facas, mangueiras, bacias, etc".

"NÃO POSSUI ESPAÇO FÍSICO", "SEM VEÍCULOS"

Segundo a representação do MPC, "a sede da empresa situa-se em um prédio comercial, onde divide espaço com outros estabelecimentos, não possuindo espaço físico para armazenamento de todos os materiais contratados no Pregão n° 28/2019".

Segue: "em consulta aos sistemas internos desta Corte, verificou-se que a empresa em análise não possui veículos registrados em seu nome, tendo registrado nas suas informações sociais até 2018 a existência de apenas um funcionário, o qual foi admitido em 2013 e desligado em 2016, corroborando ainda com a ausência de estrutura condizente com os objetos contratados.

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