Política

Recursos Milionários · 14/02/2020 - 12h15 | Última atualização em 14/02/2020 - 17h03

Precatórios do FUNDEF: TCE libera mais dinheiro antes da prefeitura de Campo Maior prestar contas

Corte de Contas atestou que até o dia 31 de janeiro o responsável pela prefeitura não tinha apresentado ainda o “Relatório de Gestão” dos recursos


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Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

 

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- RECURSOS FEDERAIS: Em Campo Maior é uma correria só para construir muros em volta das escolas. As chamadas 'reformas'. O que se espera mesmo são as notas fiscais do material comprado e a conclusão das ditas reformas prometidas

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_Conselheiro Jaylson Campelo (Foto: Divulgação)
_Conselheiro Jaylson Campelo (Foto: Divulgação) 

TOMA MAIS DINHEIRO

Em decisão monocrática, seguindo instruções da ala técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) e manifestação do Ministério Público de Contas (MPC), o conselheiro substituto Jaylson Fabianh Lopes Campelo liberou no dia 30 de janeiro de 2020 a cifra de R$ 4.894.977,89, depositados na Caixa Econômica Federal, conta 0616 / 006 / 00071027-8, referente a parte dos 60% dos precatórios do FUNDEF que a prefeitura de Campo Maior tem direito. 

Um dia depois, veja só, o próprio corpo técnico do Tribunal de Contas, diante de pedido formulado junto àquela Corte, atestava que a prefeitura de Campo Maior, representada por sua gestão, não apresentou o “Relatório de Gestão” da utilização dos recursos dos precatórios do Fundef (ver documento abaixo) referentes aos 40%, liberados para retirada, mas que a prefeitura conseguiu apresentar plano de aplicação para utilizar somente R$ 2.290.464,11 do montante.

E é justamente sobre esses quase R$ 2,3 milhões que há investigações também da própria Corte de Contas e do Ministério Público Estadual (MPE).

Como já noticiou o Blog Bastidores, do 180, ambos apuram o suposto uso de mais de R$ 800 mil para pagamento de empréstimos consignados, algo terminantemente vedado, em se tratando de recursos do precatório do FUNDEF.

Com também já noticiou esse portal de notícias, a Prefeitura de Campo Maior não tinha como apresentar o relatório de gestão da utilização dos recursos.

Isso porque agora é que muitas escolas, aquelas do plano de ação para liberação de parte dos 40%, estão tendo os muros feitos. Em visita a sete delas, a equipe do Blog Bastidores constatou que nenhuma das obras estavam prontas.

A Câmara de Vereadores do município também cobra a prestação de contas dos recursos empregados

Há casos onde não há o menor sinal de aplicação dos recursos, como a suposta aplicação dos valores na reforma da parte elétrica do CAIC, como também constatou reportagem do Blog Bastidores.

Propaganda em torno do uso do dinheiro, no entanto, existe, como se vê no próprio Instagram da prefeitura de Campo Maior (VER AQUI).

O ritmo para tudo ficar pronto depois que o caso do suposto uso dos recursos para pagamento de empréstimo consignado veio à tona é frenético. Quer dizer, nem tanto. 

Inusitado é que nesta semana era possível ver uns tijolinhos na frente da escola Maroquinha Bona, situada na Localidade Água Branca, na BR-343.

Visitada semanas antes pela reportagem, pessoas no local informaram não saber de qualquer previsão de reforma e há anos. 

Já fizeram a licitação? O custo para reforma nessa escola, informado ao TCE, era da ordem de R$ 60 mil. Esse tijolinhos aí não passam de R$ 500.

_Foto: (Blog Bastidores/180graus)
_Foto: (Blog Bastidores/180graus) 

PS: TE INFORMO

O terreno da escola Maroquinha Bona foi cedido à prefeitura por proprietários que residem na vizinhança.

A cerca de pouco mais de 100 metros do poço construído pelo SAAE, há o cemitério onde a família enterra os membros mortos.

Não deve haver problemas para a água, visto que o poço provavelmente é mais fundo do que onde ficam os restos mortais, não é verdade?

Ainda mais em se tratando de obras do SAAE, tudo deve parecer perfeito.

ANO NOVO, VIDA VELHA

O pagamento para quem faz o transporte de crianças nessa área está atrasado desde o final do ano passado. 

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