Política

Primeira parte da votação · 10/07/2019 - 20h35 | Última atualização em 10/07/2019 - 21h31

Por 379 votos a 131, Câmara aprova texto-base da Reforma da Previdência

Parlamentares iniciaram a análise dos destaques, mas a sessão acabou sendo encerrada pelo presidente Rodrigo Maia logo após o primeiro


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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em 1º turno, por 379 votos a 131, o texto-base da reforma da Previdência (PEC 6/19). Logo em seguida, os parlamentares começaram a analisar os destaques, mas após a votação sobre os professores - mantidos na reforma - o presidente Rodrigo Maia (DEM) decidiu suspender a sessão.

    Foto: Agência Câmara

Maia justificou que os deputados estavam confusos em relação ao mérito dos destaques e que isso poderia prejudicar a votação nesta etapa. Amanhã está marcada uma reunião de líderes para que os parlamentares tenham esclarecimentos sobre os destaques ao texto da reforma. A previsão, segundo o deputado, é encerrar o segundo turno da votação até sexta-feira à noite ou sábado de manhã.

Destaques

Os destaques podem ser de emenda ou de texto. Para aprovar uma emenda, seus apoiadores precisam de 308 votos favoráveis. No caso do texto separado para votação à parte, aqueles que pretendem incluí-lo novamente na redação final da PEC é que precisam garantir esse quórum favorável ao trecho destacado.

A matéria foi aprovada na forma do substitutivo do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que apresenta novas regras para aposentadoria e pensões.

    Foto: Agência Câmara

O texto aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, aumenta as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.

Outros pontos
Ficaram de fora da proposta a capitalização (poupança individual) e mudanças na aposentadoria de pequenos produtores e trabalhadores rurais.

Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória.

    Foto: Agência Câmara

Para todos os trabalhadores que ainda não tenham atingido os requisitos para se aposentar, regras definitivas de pensão por morte, de acúmulo de pensões e de cálculo dos benefícios dependerão de lei futura, mas o texto traz normas transitórias até ela ser feita.

Obstrução
A oposição obstruiu os trabalhos por ser contra os termos do substitutivo, argumentando que as regras são rígidas demais, principalmente para os trabalhadores de baixa renda.

 


Fonte: Agência Câmara

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