Repasse de recursos do SUS -
Polícia Federal solicita informações sobre convênio suspeito da Secretaria de Saúde
Por Rômulo Rocha - De Oxford
ENQUANTO ISSO, NA SAÚDE
A Polícia Federal solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) informações sobre um convênio, o de número 078/2010, firmado supostamente às pressas, em um ano eleitoral, entre a Secretaria de Saúde e a Prefeitura de Batalha.
O convênio diz respeito à transferência de R$ 240 mil em recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para a execução de ações de saúde de média e alta complexidade a serem realizadas pelo Hospital Municipal Messias de Andrade Melo, localizado no município de Batalha.
Ocorre que, o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS) constatou que a Secretaria de Saúde "atribuiu vigência retroativa a esse convênio, em desacordo" com instruções normativas, e "publicou o extrato do convênio após doze meses de sua assinatura", em ofensa à Lei de Licitações.
Ainda, transferiu parte dos recursos antes "da formalização legal do convênio", ferindo instrução normativa da Secretaria do Tesouro Nacional.
Para completar, a Prefeitura de Batalha "ordenou a realização de serviços sem prévia realização de licitação ou formalização de contrato".
E pior, "não conseguiu comprovar a execução dos serviços de assessoria".