Política

Desrespeito à Justiça · 04/12/2018 - 07h36 | Última atualização em 04/12/2018 - 17h10

Polícia Federal requer documentos que comprovariam fraude em prefeitura do PI

Caso envolve Norte Sul Alimentos. Inúmeros empenhos à empresa são investigados após decisão judicial que a impediu de contratar com o poder público


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Por Rômulo Rocha – De Recife

 

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- As gestões que contrataram com a empresa Norte Sul Alimentos LTDA após decisão judicial que a impediu de negociar com o poder público, cujo entendimento é transitado em julgado, podem vir a ter problemas com a Justiça Federal

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O ‘SOLTEIRO’ NÃO ESTÁ SOZINHO NESSA

A Polícia Federal voltou a fazer novas requisições ao Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) envolvendo contratos da empresa Norte Sul Alimentos LTDA. Dessa vez os documentos requisitados são referentes a empenho realizado pela Prefeitura de Boqueirão do Piauí.

A requisição é bem clara, “solicitação de informações sobre documentação comprobatória de fraude perpetrada pela empresa Norte Sul Alimentos”, em face de empenho que beneficiava a empresa de gêneros alimentícios.

A capilarizada Norte Sul veio à bancarrota quando um dos seus sócios foi condenado em uma ação civil pública de autoria do Ministério Público Federal, que apontou várias irregularidades em cartas convites com a Prefeitura de Amarante.

A condenação que a impôs, entre outras sanções, o impedimento de contratar com o poder público, foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, em decisão transitada em julgado. Isso em 28 de janeiro de 2014.

No polo passível foi arrolado, além de outros réus, o empresário Flávio Henrique Rocha Aguiar.

“Ocorre que, não obstante a mencionada decisão proibir as pessoas jurídicas, que possuam o Sr. Flávio Henrique Rocha Aguiar como sócio majoritário, de contratar com o Poder Público, verificou-se que a Prefeitura e Boqueirão do Piauí empenhou as despesas com a empresa Norte Sul Alimentos LTDA, no valor de R$ 184.621,73”, informa representação do Ministério Público de Contas apresentada ao TCE, uma outra frente de atuação dos órgãos de controle, que acabou por enviar ao Ministério Público Estadual e ao Federal informações sobre o caso.

O prefeito à época era Valdemir Alves da Silva, do PT. ‘Solteiro’, como é conhecido, conseguiu se reeleger.

O então gestor municipal afirma em defensa apresentada ao TCE que a empresa contratada era um nome e a condenada era outra. 

Os nomes, no entanto, eram semelhantes e teria o mesmo sócio condenado pela Justiça Federal. Mas o gestor público não se atentou para isso.

No processo que tramitou perante a Corte de Contas, a Primeira Câmara mandou sustar os pagamentos à Norte Sul Alimentos LTDA.


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