Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

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- Local é de difícil acesso ao SAMU, não possui carro para urgências durante à noite e fins de semana, nem alvarás do Corpo de Bombeiros e Sanitário. Nem lazer, nem segurança adequada, muito menos telefone institucional

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O "NOSSO LAR"

Uma inspeção (TC/010417/2024) realizada pela Diretoria de Fiscalização de Políticas Públicas (DFPP4), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), na Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) denominada de “Nosso Lar”, de responsabilidade da Prefeitura de Teresina - através da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI), possui um rol de ocorrências que afeta o exemplo a ser dado, além de que, o bom funcionamento da instituição e serviços ofertados aos que lá residem. 

Entre essas ocorrências, por exemplo, não há local correto para o descarte do lixo, nem coleta, sendo jogado em terreno baldio, a céu aberto.  

Segundo a unidade técnica, “como a instituição fica localizada na zona rural, apesar da boa estrutura física, não há serviço de coleta de lixo, de resíduos sólidos e de resíduos de serviços de saúde, como: seringas e agulhas. Os resíduos são todos armazenados e jogados em terreno baldio próximo à unidade”.

“Insta salientar que, consoante a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC Nº 222/2018, que regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e dá outras providências, os materiais perfurocortantes devem ser descartados em recipientes identificados, rígidos, providos com tampa, resistentes à ruptura e vazamento”, acrescem.

“Logo, o descarte inadequado destes resíduos pode ocasionar uma série de impactos negativos ao meio ambiente e à população, tais como: poluição do solo, da água e do ar; proliferação de vetores de doenças; danos à saúde humana e ao meio ambiente”, conclui o relatório.

DIFICULDADE DE ACESSO PARA O SAMU e FALTA DE VEÍCULOS

Outro problema existente é a localização, vez que em razão da distância, isso dificulta o acesso do Serviço Móvel de Urgência (SAMU).

Quanto aos veículos da instituição, eles ficam disponíveis somente durante o dia dos dias úteis. 

Qualquer problema noturno, ou aos finais de semana, que denote urgência, a situação se torna delicada e passa a depender do acaso ou favores de terceiros. 

SEM ALVARÁS DO CORPO DE BOMBEIROS E SANITÁRIO

A instituição, também segundo o relatório, não possui alvará do Corpo de Bombeiros, documento que certifica que o estabelecimento está regular quanto aos procedimentos de segurança e proteção contra incêndio.

Nem muito menos alvará sanitário atualizado, expedido pela Vigilância Sanitária.

“A segurança sanitária da entidade é imprescindível ao seu funcionamento, já que a falta de cuidados adequados coloca a pessoa idosa em risco”, apontam os técnicos do TCE.

SEM ATIVIDADES DE LAZER

Alguns dos serviços são terceirizados, o que é permitido, e em face disso há um termo de colaboração entre a SEMCASPI e a Fundação Cajuína. 

Mas segundo a área técnica da Corte de Contas, o Plano de Trabalho do termo de colaboração prevê serviços que não estariam sendo realizados. 

“A cláusula terceira do termo de colaboração referencia o Plano de Trabalho e determina que, para o alcance do objeto pactuado, os partícipes obrigam-se a cumpri-lo. Ocorre que, o referido Plano traz o detalhamento de despesas que não constam na entidade “Nosso Lar”, a saber: extintores de incêndio, plano de combate a incêndios, aparelhos telefônicos e atividade de lazer que utilizam material esportivo (tênis, boias, espaguete para natação, raquete de futebol)”, sustentam.

Já em relação “às atividades ofertadas na instituição, o órgão técnico inferiu que as atividades culturais, de lazer e recreativas são pouco promovidas e, provavelmente isto se deve à ausência de profissionais para desenvolver tais atividades, contrariando a RDC 502/2021 da ANVISA”, aponta trecho e voto da conselheira Waltânia Leal, relatora da inspeção. 

SEGURANÇA COMPROMETIDA

Um outro problema é a falta de segurança que impera para os idosos e trabalhadores do Nosso Lar. 

Isso porque além do recinto não ter um telefone institucional, não há câmeras de monitoramento nas áreas comuns, nem cerca elétrica. 

“O ponto positivo seria o suporte que a instituição recebe da Guarda Municipal como forma de dar mais segurança aos idosos”, aponta o relatório.

Em face de todas essas ocorrências a Corte de Contas está expedir uma série de recomendações e determinações.

O NOSSO LAR

O Nosso Lar abriga idosos de ambos os sexos e/ou com diversos graus de dependência, com/sem vínculos familiares ou em situação de abandono ou negligência e possui capacidade máxima de atendimento de 50 pessoas.

Quando da inspeção, contabilizaram que dos 45 idosos acolhidos na unidade, 20 possuem grau de dependência III (inclui limitação de locomoção, precisam de assistência em todas as atividades de autocuidado da vida diária e/ou com comprometimento cognitivo), 8 com grau de dependência II, 11 com grau de dependência I e 6 idosos não possuem classificação definida. 

Verificou-se, ainda, que mais da metade dos idosos acolhidos não possuem referências familiares, não recebem visitas dos familiares ou de outras pessoas com vínculos afetivos.

As informações constam dos autos analisados pelo Blog Bastidores, do 180graus.com.

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