Política

Investigação Criminal · 07/01/2021 - 12h18 | Última atualização em 07/01/2021 - 13h08

Paulo Martins diz que associações em Campo Maior são independentes e que está à disposição do MPE

MPE abriu investigação criminal. Já a Justiça determinou que Comitê, criado em 2013, para suposto uso político, fosse dissolvido


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Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

 

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- Em outra frente MPE determinou levantamento para saber se Comitê criado em 2013, gestão petista, recebeu recursos do então governo de Ribinha do PT em 2019 e 2020

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O ex-prefeito de Campo Maior, o petista Paulo Martins, divulgou nota de esclarecimento sobre matéria titulada “Ministério Público investiga se ex-prefeito Paulo Martins cometeu crime em parceria suspeita”. 

Na nota, o ex-gestor diz que está à disposição da imprensa e do Ministério Público.

Ainda que “envolvemos as famílias e associações comunitárias para resgatar a credibilidade da educação municipal”.

“Em relação às associações comunitárias, estas são independentes e tem um papel muito importante de defender os interesses da comunidade, não faço parte de nenhuma gestão de associação, apenas admiro e respeito”, complementou.

INTERVENÇÃO DO MUNICÍPIO NA INDEPENDÊNCIA

A Justiça em Campo Maior determinou a dissolução do Comitê Gestor das Associações de Moradores de Bairros e Comunidades Rurais do Município de Campo Maior.

Em sua sentença o juiz da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior, Júlio César Menezes Garcez, entendeu que o “referido Comitê Gestor das Associações de Moradores de Bairros e Comunidades Rurais do Município de Campo Maior, que nem mesmo apresentou contestação, foi criado para fins não lícitos, qual seja, servir de meio de politização e ingerência do Município de Campo Maior, junto as associações de bairro do primeiro réu [o próprio município], o que é vedado pela CF/88: “a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento (art. 5º, XVIII, CF/88)”.

O Ministério Público havia movido uma ação civil pública informando também que havia 89 associações de moradores no município de Campo Maior e que o Comitê foi criado “sem qualquer preocupação mínima em sedimentar uma base mínima que garantisse a durabilidade do intento congregatório dos moradores da região, visando apenas, a politização e o direcionamento financeiro concreto, via erário municipal, junto a todas as associações de bairro existentes em Campo Maior, as quais, ou se associam à segunda ré ou nenhum apoio recebem do município réu”.

A reunião inaugural do Comitê ocorreu em 11/12/2013.

O Ministério Público Estadual também abriu frente investigativa para saber quanto esse Comitê recebeu na gestão Ribinha do PT

Também abriu procedimento criminal para tratar da suspeita parceria entre o então governo de Paulo Martins - antecessor de Ribinha do PT - e a Associação dos Moradores do Povoado a União Faz a Força São Joaquim, que tinha como objetivo o repasse de recursos financeiros para manter em funcionamento classes de educação de jovens e adultos, mas que segundo o MPE, pode estar eivada de ilegalidades.

É sobre a atuação de autoridades tendo como alvo essa suposta parceria o tema da nota de esclarecimento enviada pelo ex-prefeito Paulo Martins, que segue abaixo na íntegra. 

NOTA DE ESCLARECIMENTO_____________

Venho através desta nota esclarecer dados divulgados em matéria veiculada no portal 180 graus intitulada “Ministério Público investiga se ex-prefeito Paulo Martins cometeu crime em parceria suspeita”. Me coloco a disposição dos veículos de comunicação e do Ministério Público para prestar todos os esclarecimentos cabíveis e reitero que sempre agi dentro das leis em todas as ações realizadas enquanto prefeito de Campo Maior. Na educação conseguimos pagar todos os servidores em dia, que sofriam três meses de salários atrasados da gestão passada, reformamos as escolas, modernizamos a frota de veículos escolares, melhoramos a merenda escolar e não tivemos um dia de greve na educação municipal durante minha gestão. Envolvemos as famílias e associações comunitárias para resgatar a credibilidade da educação municipal, o resultado foi um aumento significativo no número de estudantes, onde passamos de 6 mil para quase 10 mil estudantes matriculados. 

Em relação às associações comunitárias, estas são independentes e tem um papel muito importante de defender os interesses da comunidade, não faço parte de nenhuma gestão de associação, apenas admiro e respeito.

Paulo Martins


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