Pasta do governo tocava licitação com sobrepreço de R$ 3,1 milhões em ano eleitoral

Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

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- Caso está na pauta do TCE para ser julgado

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MAIS UMA

Se já não bastasse até a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico (SEDET) - Era Igor Néri, o ‘Nerinho’ -, se abraçar com pavimentação em paralelepípedo, o que dizer da constatação do sobrepreço de 50% em uma obra cujo custo total era R$ 6.233.569,23. E isso em um ano eleitoral.

No último mês o Ministério Público de Contas (MPC) ratificou a constatação da área técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o caso deve ir ao plenário da Corte próxima semana. O relator é o conselheiro Delano Câmara.

A cifra com extremado sobrepreço seria destinada à pavimentação em paralelepípedo de 39 ruas do município de Altos, o que equivalia a 52.035,48 metros quadrados.

Só que uma inspeção de ofício da Corte de Contas evidenciou as já recorrentes suspeitas, principalmente, quando se trata de SEDET.

A FARRA ESTÁ AQUI
Diz o relatório técnico: “(...) Observou-se que o item 2.1 das planilhas orçamentárias das diversas ruas, referente ao serviço “pavimentação em paralelepípedo sobre colchão de areia rejuntado com argamassa de cimento e areia no traço 1:3 (pedras pequenas 30 a 35 peças por m²) é o item mais representativo de todos os serviços previstos”.

“Explica-se:”, continua o relatório, “somando o item 2.1 (pavimento em paralelepípedo) para todas as 39 ruas, chega-se a um valor de R$ 4.882.488,96, ao passo que o valor previsto da obra como um todo é de R$ 6.233.569,23, ou seja, tal serviço alcança um percentual de 78,33% frente ao preço de referência da obra”.

Os técnicos sustentam ainda que a pedra a ser posta na obra, a pedra roxa, estava calculada como que o preço fosse de R$ 1.225,71 / 1000 unidades (milheiro), quando na verdade, no Piauí, o milheiro varia entre R$ 300,00 a R$ 350,00. O que se presume - possa haver queda de preço quando se compra em grande quantidade.

Dessa forma a constatação do relatório não podia ser outra: “Sobrepreço de 50,38% no preço de referência do objeto licitado e de 74,73% no serviço de pavimentação, ocasionados, por superestimação em 308,57% no preço do insumo paralelepípedo”.

Essa licitação estava sendo tocada em meados do último ano, um ano eleitoral, em pasta cujo gestor era Raimundo José Reis de Castro.

Ele passou a ocupar o cargo após a saída de Nerinho para concorrer à reeleição à uma cadeira na Assembleia Legislativa.