Política

Recursos Públicos · 28/05/2020 - 18h46 | Última atualização em 28/05/2020 - 18h55

Padre Walmir é alvo de ação de improbidade por suposto uso ilícito de recursos no Picos-Prev

Ação trata da suposta "apropriação e uso ilícito de recursos extra-orçamentários em poder dos réus unicamente para repasse ao PICOS-PREV"


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Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

 

_Padre Walmir, prefeito de Picos (Foto: Divulgação)
_Padre Walmir, prefeito de Picos (Foto: Divulgação) 

O prefeito de Picos, Padre Walmir, é alvo de uma ação de improbidade administrativa que envolve o suposto uso, de forma ilícita, de recursos para cobrir rombos no Picos-PREV.

"No caso trazido a lume, a vestibular trouxe à baila  questões sobre o endividamento público municipal, levando ao município de Picos/PI a apropriação e uso ilícito de recursos extra-orçamentários em poder dos réus unicamente para repasse ao PICOS-PREV", é a decisão judicial que sopesa a denúncia do Ministério Público com as primeiras manifestações da parte acusada, negando, portanto, absolvição sumária.  

"O artigo 17, §8º da Lei de Improbidade Administrativa, impõe ao magistrado a obrigação de cotejar a manifestação preliminar com a exordial e aferir o seu convencimento acerca da existência de indícios: de ato de improbidade administrativa, da improcedência da ação e adequação da via eleita. No presente caso, não vislumbro a existência de hipótese de rejeição inicial da ação", complementa.

A decisão é da juiza Maria da Conceição Gonçalves Portela, da 1ª Vara da Comarca de Picos.

O ex-prefeito de Picos Kléber Eulálio também figura como réu na ação.

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