Procedimento licitatório e contrato -
Operação Primus: GAECO encaminhará achado em Baixa Grande do Ribeiro ao Ministério Público Federal
Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores
SUSPEITA DE ser "EMPRESA DE FACHADA"
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) informou na denúncia ofertada à Justiça Estadual que vai endereçar achado no âmbito das investigações que culminaram na Operação Primus ao Ministério Público Federal (MPF).
O feito envolve supostos reparos que deveriam ter ocorrido no hospital de pequeno porte Milton Reis. A empresa contratada para tanto seria a Construtora Nordestina Engenharia LTDA, que se tornaria, a partir do dia 12/02/2021, segundo registro da Junta Comercial, a CP Construtora LTDA, cujo único sócio em 2021, viria a ser Claudivan Pereira da Silva, que foi secretário municipal de Infraestrutura e Obras na segunda gestão de Ozires Castro Silva (2016 a 2020).
“Este procedimento, em razão ter utilizado RECURSOS FEDERAIS, será encaminhado ao Ministério Público Federal para as providências cabíveis”, informa nota de rodapé que consta de uma das denúncias apresentadas pelo Ministério Público Estadual à Justiça.
Há suspeitas de que a empresa do homem apontado como que ligado a Ozires Castro Silva seja de fachada, segundo o MPE.
"Chama a atenção ainda, o fato de que a referida contratação relâmpago teve como objeto REPAROS NO HOSPITAL DE PEQUENO PORTE MILTON REIS, atividade esta que necessariamente exige a aquisição de material e utilização de mão de obra para a realização do serviço. Ocorre que, ao analisar os DADOS FISCAIS da referida empresa, constatou-se facilmente que, ao longo do ano de 2021, a mesma NÃO ADQUIRIU MATERIAL ALGUM (não possui Notas Fiscais de Entrada), situação esta que eleva ainda mais as chances de que o Prefeito JOSÉ LUIS SOUSA contratou uma 'empresa de fachada', cujo sócio é uma pessoa de confiança do Ex-Prefeito OZIRES CASTRO SILVA, para simplesmente desviar recursos públicos", traz trecho de denúncia cujo foco trata de outros processos licitatórios supostamente fraudados e eventuais desvios de recursos públicos envolvendo a CP Construtora LTDA.
Antes o MPE havia sustentado suposta intenção do atual prefeito do município em manter o que foi apontada como Organização Criminosa.
"Fica evidente a intenção do atual gestor, o Denunciado JOSÉ LUIS SOUSA, em dar continuidade ao esquema de desvios de recursos públicos iniciado na gestão do Ex-Prefeito OZIRES CASTRO SILVA, quando o mesmo firmou uma contratação direta (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 040/202112) com a empresa CP CONSTRUTORA LTDA apenas 20 (VINTE) dias depois que o Denunciado CLAUDIVAN PEREIRA DA SILVA ingressou como SÓCIO ÚNICO da referida empresa", pontuaram.
A dispensa de licitação é justamente a reforma do hospital Milton Reis.
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