Baixa Grande do Ribeiro -

Operação Primus: análise de denúncia do GAECO por desembargador depende de resposta dos denunciados

Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

Foto: Divulgação Dinheiro apreendido
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A análise para recebimento ou recusa da denúncia ofertada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPPI) à justiça estadual no âmbito da Operação Primus depende do envio aos autos do processo de resposta à acusação pelos denunciados. 

A denúncia ofertada pelos integrantes do Ministério Público Estadual (MP-PI) apontou a existência de uma suposta organização criminosa e práticas de corrupção no município de Baixa Grande do Ribeiro. Entre seus alvos está o ex-prefeito Ozires Castro e o atual gestor José Luís Sousa, acusado de suposto recebimento de propina. 

O rol de denunciados é composto também por André Ake Boson Castro, Dourivan Gomes da Silva, Joseane Desiderio Soares, José Castro e Silva, Claudivan Pereira da Silva, Roberto Henrique de Sousa, Maria Arlete Pinheiro Boson Castro da Silva, Otto Floss, Sérgio de Menezes Felipe, Joselma de Macedo Antunes Boson Paes, Marcus Vinicius Carvalho Pinheiro, Elayne Cristina Macedo de Araújo Pinheiro, Agnólio Boson Paes, Valéria Boson Castro Moreno e Samuel Antunes da Silva, conforme apontam os autos da denúncia. 

Em despacho mais recente, datado do dia 21 de novembro, o desembargador Sebastião Ribeiro Martins, do Tribunal de Justiça do Piauí, informou que “determinada a notificação dos acusados, através de seus representantes legais, observou-se que, por equívoco, os autos foram remetidos à Defensoria Pública, ao tempo em que os denunciados possuem advogados particulares habilitados nos autos da Cautelar Inominada Criminal Nº 0754403-31.2022.8.18.0000, que originou este feito”.

Em face do “equívoco”, determinou a notificação daqueles acusados que já possuem advogados habilitados através desses profissionais e em relação àqueles que não foram identificadas procurações nos autos, determinou a notificação pessoal. 

Compõem este segundo grupo Dourvan Gomes da Silva, Joseane Desiderio Soares, José Castro e Silva, Roberto Henrique de Sousa, Joselma de Macedo Antunes Boson Paes, Valéria Boson Castro Moreno e Samuel Antunes da Silva Santos. 

O primeiro despacho do desembargador relator do caso mandando notificar os denunciados ocorreu em 22 de setembro último, há mais de dois meses. 

“Logo, antes da análise acerca do recebimento ou rejeição da denúncia, torna-se mister a manifestação dos denunciados. Em face do exposto, determinou a notificação dos denunciados para apresentar resposta preliminar, no prazo de 15 (quinze) dias”, chegou a determinar antes do “equívoco” identificado.

O prazo para apresentar resposta à acusação após a notificação é de 15 dias.

Após isso Sebastião Ribeiro Martins recebe a denúncia para continuação do processo, com as devidas instruções processuais, ou absolve sumariamente os envolvidos. 

A Operação Primus foi deflagrada em julho deste ano. Segundo o Ministério Público Estadual, para pôr fim aos desvios de recursos públicos no município de Baixa Grande do Ribeiro, além de que apurar a prática dos crimes de desvios de recursos públicos, organização criminosa, lavagem de dinheiro, fraude à licitação, peculato, corrupção ativa e corrupção passiva, cometidos através de contratos firmados entre empresas de fachada e o município de Baixa Grande do Ribeiro.

Ainda segundo o Ministério Público, as investigações apontavam para a existência de um conluio entre políticos, empresários e servidores públicos visando o desvio de recursos públicos municipais. 

A execução dos supostos crimes ocorreria com o direcionamento de licitações a empresas de fachada utilizadas pela suposta organização criminosa, seguido de suas contratações com sobrepreço pelo gestor municipal. Ainda, a inexecução e/ou sobreposição de obras, repasse do recurso público das contas bancárias das empresas de fachada diretamente para as contas bancárias dos empresários, políticos e seus familiares, além de empresas ligadas a eles.

À época o GAECO requereu ainda ao Tribunal de Justiça do Piauí medidas assecuratórias de bens em nome dos investigados que resultou no bloqueio de bens no valor de R$ 1.869.867,00, montante este que foi contabilizado como desviado pela suposta organização criminosa.

Promotores de Justiça dos estados do Piauí e da Bahia, delegados e agentes da Polícia Civil, equipes da Polícia Militar e da Polícia Rodoviária Federal, servidores do Ministério Público Estadual, auditores do TCE e da CGU, totalizando o efetivo de 108 integrantes, participaram da Operação Primus.

Os mandados foram cumpridos nos municípios de Baixa Grande do Ribeiro, Ribeiro Gonçalves, Uruçuí, Floriano, Landri Sales, Teresina, Timon, no Maranhão e Campo Alegre de Lourdes, na Bahia.

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