Política

Trem da Alegria Não · 13/02/2020 - 11h01 | Última atualização em 13/02/2020 - 11h09

Operação Bacuri: subprocurador-geral da República é contra solturas em massa de presos pelo GAECO

Alvos de operação no Piauí estão tendo dificuldade para serem soltos, entre eles o procurador do município de Bertolínia


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Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

 

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- Denunciados estão há mais de 60 dias presos, alvos que são de operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, em face de corrupção

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_Subprocurador-geral da República, Alcides Martins
_Subprocurador-geral da República Alcides Martins (Foto: Divulgação)

SEM TREM DA ALEGRIA, POR ENQUANTO

O subprocurador-geral da República Alcides Martins se manifestou contrário à extensão de medida cautelar no habeas que beneficiou o prefeito afastado e preso de Bertolínia, Luciano Fonseca, a outros envolvidos nos casos de corrupção que acabaram por culminar na Operação Bacuri, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) após uma ampla investigação. 

No dia 13 de janeiro de 2020, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, havia determinado ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) que substituísse “a prisão preventiva do paciente [prefeito Luciano Fonseca] por medidas cautelares que julgar pertinentes”, a serem “aplicadas em conjunto com o afastamento da função pública já determinado". 

Aproveitando-se de tal decisão os corréus no âmbito da Operação Bacuri Max Weslen Veloso de Morais Pires (procurador do município), Richel Sousa e Silva (primo do prefeito), Rodrigo de Sousa Pereira (assessor especial do prefeito) e Kairon Tácio Rodrigues Veloso (primo do procurador do município), requereram, diante de narrativa jurídica, a soltura aos moldes do gestor mor da cidade, alegando haver similaridade entre os casos. Ora, se o prefeito, suposto chefe da quadrilha, foi solto, por que eles não seriam? Se questionavam.

Porém, ao se manifestar sobre o caso, a Procuradoria Geral da República (PGR) entendeu “evidenciada a inexistência de identidade fático-processual entre as partes e, ademais, presentes aspectos reveladores de concreta fundamentação para a manutenção da prisão cautelar, tenho que não cabe o deferimento do pedido de extensão”. 

Sustentou o subprocurador que “da decisão que converteu a prisão temporária dos requerentes em preventiva, destacou, o Tribunal Regional Federal, elementos fundantes diversos adicionais aos que constaram da que decretou a prisão cautelar de Luciano Fonseca de Sousa, em favor do qual deferiu-se liminar liberatória de que se busca a extensão dos efeitos”.

“A saber serem responsáveis pela estruturação de ‘uma intrincada e elaborada organização prévia, com a criação de pessoas jurídicas destinadas, exclusivamente, a conceder ares de legitimidade a licitações fraudulentas, a contratações irregulares e ao desvio de valores públicos, que eram aparentemente repassados aos membros da dita organização e de terceiros’”.

“Ademais, afora a individualização das condutas – igualmente diversas à do alcaide -, relevou-se a elevada movimentação financeira dos requerentes”, afirma o subprocurador-geral da República, passando a descrever a situação que pesa contra cada um dos que ainda buscam a liberdade, tal qual a denúncia ofertada pelo Ministério Público Estadual no Piauí. 

A relatora do caso é a ministra Rosa Weber.

CONFIRA as participações de casa um no suposto esquema:

a) MAX WESLEN VELOSO DE MORAIS PIRES é Procurador Municipal de BERTOLÍNIA-PI, tendo relação de confiança com o Prefeito LUCIANO FONSECA e participando ativamente da organização criminosa como o principal operador. Além de preparar os pareceres jurídicos com o escopo de dar aparência de legalidade aos contratos oriundos das licitações fraudadas, ele também praticaria os mesmos crimes imputados ao Prefeito LUCIANO FONSECA, destacando-se fraude à licitação, desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro, tendo movimentado, de 2013 a 2018, o montante de R$ 5.263.173,76 (cinco milhões, duzentos e sessenta e três mil, cento e setenta e três reais e setenta e seis centavos), inclusive através de microtransações bancárias, o que seria incompatível com sua renda mensal declarada. Ele é filho de IVETE PEREIRA e sobrinho de ODINALDO PEREIRA, sócios da empresa S/A ALIMENTAÇÃO LTDA, que tem contratos vultuosos com o município;

b) RICHEL SOUSA E SILVA é primo do Prefeito LUCIANO FONSECA, tendo sido contratado pela Prefeitura Municipal de Bertolínia-PI na qualidade de pessoa física, recebendo o montante de R$ 212.799,00 (duzentos e doze mil, setecentos e noventa e nove reais) no período ora analisado, em virtude da prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica ao Município, muito embora aquele ente federativo tenha procurador municipal. Além de ser também um dos principais operadores do esquema, sendo-lhe imputadas as mesmas condutas de MAX WESLEN, ele é sócio da empresa ATTANASIO SILVA VEICULOS LTDA EPP, que mantém um contrato com o município de locação de veículo, além de outras, supostamente utilizadas para lavar os valores desviados do erário municipal, e repassando-se de volta para outras pessoas do esquema, inclusive para o próprio Prefeito. Segundo o levantamento feito pelo Ministério Público, ele movimentou, de 2013 a 2018, um total de R$ 7.451.822,84 (sete milhões, quatrocentos e cinquenta e um mil, oitocentos e vinte e dois reais e oitenta e quatro centavos), também através de microtransações bancárias.

c) RODRIGO DE SOUSA PEREIRA mantém estreito vínculo com o Chefe do Executivo de Bertolínia - PI, porquanto ocupa o cargo comissionado de assessor especial do Prefeito, sendo que, anteriormente, desempenhava a função de diretor do Departamento de Transportes e Serviços Gerais daquele Município. Apesar de ter uma remuneração mensal declarada de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), ele teria movimentado, dentro do período investigado, o montante de R$ 1.309.541,75 (um milhão, trezentos e nove mil, quinhentos e quarenta e um reais e setenta e cinco centavos), através de microtransações com os outros investigados, principalmente o Prefeito e com as empresas MC CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA EIRELI EPP (com sede em Piranhas - AL) e S/A ALIMENTAÇÃO LTDA ME (cujos sócios são a mãe e o tio de MAX WESLEN).

d) KAIRON TÁCIO RODRIGUES VELOSO é filho da Diretora do Departamento de Pessoal do Município, Elina Rodrigues da Cruz, primo do Procurador do município MAX WESLEN, e sócio administrador da CONSTRUTORA APARECIDA LTDA ME, além de ser ex-empregado do POSTO SAN MATHEUS (empresa também investigada). O Ministério Público destaca, por sinal, que a construtora, desde 2013, é contratada reiteradamente pelo município após ter saído vencedora de procedimento licitatório voltado à contratação de serviço de limpeza pública, tendo recebido, durante o período investigado, a quantia de R$ 1.707.324,00 (hum milhão, setecentos e sete mil e trezentos e vinte e quatro reais), tendo feito, em contrapartida, vultuosos repasses para MAX WESLEN e para RICHEL SOUSA, bem como para Rangel Martins Reis. Aponta que no endereço indicado como sede é a própria residência do investigado, não possuindo nenhum veículo e nem qualquer registro de empregados. A propósito, destaca que também não foram localizados os documentos de arrecadação referentes aos pagamentos feitos por essa empresa, sendo que as pessoas que trabalham na limpeza do município recebem o pagamento diretamente da Prefeitura. Tudo isto, para o Ministério Público, seria mais um indicativo que se trata de uma empresa de fachada, destinada a lavar os valores desviados do município.


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