Política

Organização · 17/10/2020 - 15h00 | Última atualização em 17/10/2020 - 18h55

Operação Bacuri: gestor afastado de Bertolínia recorre ao TJ/PI para retornar à prefeitura

Defesa do político tido como "chefe da organização criminosa" pinça de "teratológica" decisão de desembargador e sustenta demora na instrução criminal


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Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

 

_Prefeito afastado de Bertolínia, Luciano Fonseca (Imagem: Divulgação) 
_Prefeito afastado de Bertolínia, Luciano Fonseca (Imagem: 180graus.com)  

O prefeito afastado da Prefeitura do Município de Bertolínia Luciano Fonseca ingressou com um mandado de segurança com um pedido de liminar junto “às Câmaras de Direito Público” do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) contra ato do desembargador Pedro de Alcântara da Silva Macêdo que impediu o gestor denunciado por práticas de corrupção de retornar ao posto de prefeito municipal. Em Bertolínia, Fonseca tem dito que seu retorno ao cargo é questão de tempo. 

Luciano Fonseca e o grupo denunciado são acusados da prática de desvio de recursos públicos, com favorecimentos, fraudes, corrupção e lavagem de dinheiro. 

Em 3 de julho último o gestor afastado havia protocolado pedido de recondução ao cargo eletivo, alegando excesso de prazo para a conclusão da instrução criminal, assim como a necessidade da prevalência do sufrágio popular. 

Mas o desembargador Pedro Macêdo negou a recondução justificando que o afastamento estava fundamentado no justo receio do uso do cargo para a prática de crimes, tendo em vista as condutas imputadas ao gestor quando à frente do posto de prefeito municipal. Além de que, a medida seria coerente vez que o político figuraria como “chefe da organização criminosa” e responderia a vários processos por corrupção. 

O membro do TJ também mencionou a existência de uma petição nos autos feita pelo atual prefeito de Bertolínia noticiando suposto descumprimento de medida cautelar por parte do empresário José Jeconias como que sendo um empecilho para o deferimento do pleito de recondução ao cargo, afirmando que o seu retorno ao posto público “poderá trazer sérios transtornos e insegurança, seja à administração municipal, seja à justiça”.

Para a defesa do gestor, “no entanto, decidindo assim, a autoridade coatora [desembargador Pedro Macêdo] calhou por violar direito líquido e certo do impetrante [Luciano Fonseca], qual seja, exercer o mandato para o qual foi eleito através de sufrágio popular”. A decisão última do desembargador é classificada de “manifestamente ilegal” e “teratológica”.

Para a defesa do prefeito afastado, o desembargador Pedro Macêdo, “ao julgar o pedido da defesa, a autoridade coatora se baseou nos argumentos de natureza acusatória sustentados pelo Ministério Público como se completa expressão da verdade fosse, os quais estão divorciados do compromisso de imparcialidade inerente às atribuições do togado, que deve enfrentar fatos e provas para decidir com convicção própria, a partir da análise dos autos e não de uma versão”. 

Além de que, alega a defesa de Luciano Fonseca, “a medida cautelar em questão fora efetivamente imposta ao impetrante no dia 03/12/2019, portanto, até a data deste protocolo já se passaram mais de 10 (dez) meses, ou melhor, 318 (trezentos e dezoito) dias".

A defesa alega ainda a proximidade do fim do mandato (dezembro) de um político eleito com “a confiança de 2.204 eleitores, do total de 3.973 votos válidos”, e a suposta demora no início da instrução criminal. 

“No caso dos autos, a medida cautelar de afastamento do cargo eletivo imposto ao ora impetrante já perdura 318 (trezentos e dezoito) dias, ou seja, mais de 10 meses, sem que a instrução tenha sequer iniciado”, pontua.

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