Política

Corrupção · 12/12/2019 - 15h09 | Última atualização em 12/12/2019 - 18h04

Operação Bacuri: doador de campanha de prefeito de Bertolínia também é preso pelo GAECO

Desembargador havia determinado prisão de ex-prefeito de Sebastião Leal após pedido do Ministério Público no pós-operação


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Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

 

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- "(...) não há como negar que a liberdade do investigado acarretará um efetivo risco à ordem pública daquele município, notadamente se considerarmos se tratar ele de um empresário com diversas pessoas jurídicas, inclusive quatro postos de combustíveis, com influência em pelo menos duas microrregiões do Estado do Piauí"

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NA CADEIA

O ex-prefeito de Sebastião Leal e proprietário do posto San Matheus, José Jeconias Soares de Araújo, está preso também no âmbito da Operação Bacuri, deflagrada última semana pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO). 

Os promotores do Ministério Público haviam pedido a prisão do político, que possui contratos com a prefeitura de Bertolínia, também alvo da operação. 

Segundo decisão do desembargador Edvaldo Moura, relator do caso, “de fato, especificamente ao investigado José Jeconias, estão sendo imputados os delitos de organização criminosa, corrupção ativa, desvio de recursos públicos, crimes licitatórios e lavagem de dinheiro”.

Ainda segundo a decisão do magistrado, “no caso, a prova da materialidade e os indícios suficientes de autoria delitiva parecem robustamente demonstrados, com base nos relatórios do Tribunal de Contas, nos dados bancários e fiscais juntados aos autos e nos documentos coletados durantes as operações de busca e apreensão realizadas, inclusive nas empresas do citado investigado”.

“Todos estes documentos indicam que, aparentemente, pelo menos desde 2013, o município de Bertolínia vem tendo recursos públicos desviados, através de contratos fictícios, cujos valores passaram pelas contas bancárias de todos os investigados, tanto diretamente, quanto através de laranjas e pessoas jurídicas das quais são eles sócios, dentre os quais o investigado José Jeconias”.

“No que diz respeito especificamente a José Jeconias, o Ministério Público destaca que ele é ex-prefeito do município de Sebastião Leal e o responsável/controlador das empresas Posto San Matheus LTDA e Soares Araújo LTDA ME, ambas investigadas nos presentes autos”.

“Aponta que ele foi doador da campanha do Prefeito do Município de Bertolínia em 2012 e que, conforme o relatório do Tribunal de Contas do Estado, as suas empresas, nos anos seguintes, receberam vultosos pagamentos de Bertolínia – PI, como principal fornecedor de combustíveis para os veículos do município. Ressalta, entretanto, que ele estaria proibido de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos, por força de condenação proferida pela Justiça Federal, em 23.06.2014, pela prática de ato de improbidade administrativa”. 

Ainda segundo a decisão do magistrado, com base no pedido do GAECO, “só no ano de 2017, o Posto San Matheus Ltda teria recebido o montante de R$ 1.914.523,63 (um milhão, novecentos e quatorze mil, quinhentos e vinte e três reais e sessenta e três centavos), mas que somente metade desde valor estaria amparado pelo Pregão nº 02/2017, sendo que o valor de R$ 822.343,63 (oitocentos e vinte e dois mil, trezentos e quarenta e três reais e sessenta e três centavos) teria sido pago diretamente, sem qualquer procedimento licitatório anterior, sequer de dispensa ou de inexigibilidade”.

“Como se observa, os fatos articulados acima, demonstrados pelos documentos constantes dos autos, indicam que José Jeconias funciona como um grande operador do esquema de desvio de dinheiro público, através de pessoas jurídicas, inclusive uma delas sem nenhuma capacidade operacional visível, e não apenas de naquela cidade, mas sim em diversos municípios das microrregiões de Bertolínia e Floriano, inclusive prestando favores pessoais para os administradores destes municípios, em troca de ser beneficiado em licitações e contratos irregulares de fornecimento de combustíveis e outros”, continua.

“No caso de Bertolínia, por exemplo, ressalta que o Prefeito Luciano Fonseca teria sido agraciado não apenas com o financiamento significativo de sua campanha, em 2012, mas também com um veículo Toyota Hilux pertencente ao Posto San Matheus, de propriedade de José Jeconias, em troca de contratos, inobstante, repi-se, estar ele proibido de contratar com o Poder Público, constituindo-se, durante o período investigado, no maior fornecedor da municipalidade, como acima citado”, pontua.

“(...) não há como negar que a liberdade do investigado acarretará um efetivo risco à ordem pública daquele município, notadamente se considerarmos se tratar ele de um empresário com diversas pessoas jurídicas, inclusive quatro postos de combustíveis, com influência em pelo menos duas microrregiões do Estado do Piauí”, entendeu o desembargador.

“No caso, é fácil perceber o expressivo grau de autoridade e influência que todos eles ostentam dentro da administração daquele município, e, no caso de José Jeconias, dentro de toda aquela região, não apenas diante dos significativos valores manuseados por cada um dos membros da organização, mas, também, considerando a estrutura organizacional empregada bem como o significativo período de tempo em que tal atuação criminosa se estendeu”, acresce.   

“Destaque-se, a propósito, que José Jeconias aparenta ser uma dos principais operadores do esquema delineado pelo Ministério Público, na qualidade de financiador das campanhas eleitorais dos candidatos daqueles municípios que, sendo eleitos, em contrapartida, direcionam as licitações para aquisição de combustíveis em seus postos, bem como para contratações com outras empresas de fachada (“fantasmas”), que acabam repassando os valores para ele”, destaca.

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