Política

Medida Liminar · 02/04/2020 - 15h44

Operação Bacuri: desembargador manda soltar presos alvos do GAECO no Piauí

Deflagrada no início de dezembro de 2019, operação teve como alvos notórios no município de Bertolínia, em face de atuação contra a corrupção


Compartilhar Tweet 1



 

Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

 

_Pedro Macedo, desembargador do TJ-PI (Foto: Jornal de Esperantina)
_Pedro Macedo, desembargador do TJ-PI (Foto: Jornal de Esperantina) 

DECISÃO USA TAMBÉM RESOLUÇÃO DO CNJ SOBRE A COVID-19

O desembargador Pedro Alcântara da Silva Macêdo, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), determinou a soltura de quatro alvos da Operação Bacuri, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), que levou à cadeia notórios do município de Bertolínia, incluindo o prefeito Luciano Fonseca, por suspeitas que são as de participação em amplo e complexo caso de corrupção que visava desviar recursos públicos municipais.

Segundo o desembargador, “os pleiteantes se enquadram em, pelo menos, uma das hipóteses de concessão dos benefícios, dispostas na Recomendação Nº 62/2020 do CNJ (não consta da narrativa fática exposta na denúncia a prática, pelos pleiteantes, de delitos mediante violência ou grave ameaça)”.  

Ademais, sustenta o magistrado do TJ-PI que “mais que isso, diante do deferimento da liberdade provisória ao codenunciado apontado como o líder do suposto grupo criminoso [prefeito afastado Luciano Fonseca], afigura-se razoável a extensão do benefício, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça”.

Além de que, “aliado a isso, aspectos que, à época das prisões, foram de grande relevo para amparar a necessidade da medida extrema, atualmente, arrefeceram-se diante da exoneração dos cargos, da suspensão dos contratos e do distanciamento social imposto pelas autoridades governamentais (diminuindo a influência na associação criminosa)”.

MANTER SÓ OS MAIS NOCIVOS NA CADEIA

Um outro trecho da decisão do desembargador diz respeito à manutenção na cadeia somente dos mais “nocivos” - como se supostamente assaltar o dinheiro de muitos do povo, de forma possivelmente sorrateira, quando por ele deveria zelar, não fosse grave e implicasse em consequências extremamente prejudiciais em vários serviços públicos. 

“De mais a mais, em que pesem os esforços do Poder Judiciário, no sentido de manter a prestação jurisdicional, certamente que a celeridade, em alguma medida, estará comprometida, sendo então razoável e proporcional que – no curto, porém, decisivo período de isolamento social em que se encontra o país – mantenham-se tão somente as prisões cautelares daquela parcela mais nociva da população carcerária, sob o enfoque dos critérios de perniciosidade e periculosidade social (os reincidentes e os acusados de crimes praticados com violência ou grave ameaça)”.

Antes, porém, o desembargador elencou uma série de medidas cautelares para liberar o grupo suspeito, alertando que "o descumprimento poderá implicar na imposição de outras, inclusive mais gravosas":

- recolhimento domiciliar, pelo período noturno, das 22h às 6h, nos endereços indicados pelos próprios pleiteantes na presente cautelar inominada [sendo todos em Teresina].

- proibição de ausentarem-se das comarcas onde residem, sem autorização judicial, ou de mudarem-se dos endereços domiciliares acima indicados, sem prévia comunicação a este juízo;

- proibição de manterem contato, por qualquer meio, com os outros investigados ou com agentes políticos, servidores e terceirizados do município de Bertolínia/PI, de forma a evitar que prejudiquem as investigações e a instrução criminal; e

- comparecimento perante as autoridades policial e judiciária, todas as vezes que forem intimados para os atos do inquérito policial ou da instrução criminal.


VEJA AINDA:

- Luís Roberto Barroso: “O fato do corrupto não ver nos olhos a vítima, não o torna menos perigoso”

- Ministro não cede a alegação sobre COVID-19 e mantém presos alvos de Operação do Gaeco

VEJA TAMBÉM:___________________

CONFIRA as participações de cada um no suposto esquema:

a) MAX WESLEN VELOSO DE MORAIS PIRES é Procurador Municipal de BERTOLÍNIA-PI, tendo relação de confiança com o Prefeito LUCIANO FONSECA e participando ativamente da organização criminosa como o principal operador. Além de preparar os pareceres jurídicos com o escopo de dar aparência de legalidade aos contratos oriundos das licitações fraudadas, ele também praticaria os mesmos crimes imputados ao Prefeito LUCIANO FONSECA, destacando-se fraude à licitação, desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro, tendo movimentado, de 2013 a 2018, o montante de R$ 5.263.173,76 (cinco milhões, duzentos e sessenta e três mil, cento e setenta e três reais e setenta e seis centavos), inclusive através de microtransações bancárias, o que seria incompatível com sua renda mensal declarada. Ele é filho de IVETE PEREIRA e sobrinho de ODINALDO PEREIRA, sócios da empresa S/A ALIMENTAÇÃO LTDA, que tem contratos vultuosos com o município;

b) RICHEL SOUSA E SILVA é primo do Prefeito LUCIANO FONSECA, tendo sido contratado pela Prefeitura Municipal de Bertolínia-PI na qualidade de pessoa física, recebendo o montante de R$ 212.799,00 (duzentos e doze mil, setecentos e noventa e nove reais) no período ora analisado, em virtude da prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica ao Município, muito embora aquele ente federativo tenha procurador municipal. Além de ser também um dos principais operadores do esquema, sendo-lhe imputadas as mesmas condutas de MAX WESLEN, ele é sócio da empresa ATTANASIO SILVA VEICULOS LTDA EPP, que mantém um contrato com o município de locação de veículo, além de outras, supostamente utilizadas para lavar os valores desviados do erário municipal, e repassando-se de volta para outras pessoas do esquema, inclusive para o próprio Prefeito. Segundo o levantamento feito pelo Ministério Público, ele movimentou, de 2013 a 2018, um total de R$ 7.451.822,84 (sete milhões, quatrocentos e cinquenta e um mil, oitocentos e vinte e dois reais e oitenta e quatro centavos), também através de microtransações bancárias.

c) RODRIGO DE SOUSA PEREIRA mantém estreito vínculo com o Chefe do Executivo de Bertolínia - PI, porquanto ocupa o cargo comissionado de assessor especial do Prefeito, sendo que, anteriormente, desempenhava a função de diretor do Departamento de Transportes e Serviços Gerais daquele Município. Apesar de ter uma remuneração mensal declarada de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), ele teria movimentado, dentro do período investigado, o montante de R$ 1.309.541,75 (um milhão, trezentos e nove mil, quinhentos e quarenta e um reais e setenta e cinco centavos), através de microtransações com os outros investigados, principalmente o Prefeito e com as empresas MC CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA EIRELI EPP (com sede em Piranhas - AL) e S/A ALIMENTAÇÃO LTDA ME (cujos sócios são a mãe e o tio de MAX WESLEN).

d) KAIRON TÁCIO RODRIGUES VELOSO é filho da Diretora do Departamento de Pessoal do Município, Elina Rodrigues da Cruz, primo do Procurador do município MAX WESLEN, e sócio administrador da CONSTRUTORA APARECIDA LTDA ME, além de ser ex-empregado do POSTO SAN MATHEUS (empresa também investigada). O Ministério Público destaca, por sinal, que a construtora, desde 2013, é contratada reiteradamente pelo município após ter saído vencedora de procedimento licitatório voltado à contratação de serviço de limpeza pública, tendo recebido, durante o período investigado, a quantia de R$ 1.707.324,00 (hum milhão, setecentos e sete mil e trezentos e vinte e quatro reais), tendo feito, em contrapartida, vultuosos repasses para MAX WESLEN e para RICHEL SOUSA, bem como para Rangel Martins Reis. Aponta que no endereço indicado como sede é a própria residência do investigado, não possuindo nenhum veículo e nem qualquer registro de empregados. A propósito, destaca que também não foram localizados os documentos de arrecadação referentes aos pagamentos feitos por essa empresa, sendo que as pessoas que trabalham na limpeza do município recebem o pagamento diretamente da Prefeitura. Tudo isto, para o Ministério Público, seria mais um indicativo que se trata de uma empresa de fachada, destinada a lavar os valores desviados do município.


Comentários