Política

Fórum dos Governadores · 04/12/2018 - 17h02 | Última atualização em 04/12/2018 - 17h23

No Congresso, governadores do Nordeste e Norte acompanham pauta de olho em recursos

Foram recebidos pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, deputado Rodrigo Maia (DEM) e senador Eunício Oliveira (MDB)


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Uma comissão formada por governadores das regiões Nordeste e Norte do Brasil foi recebida nesta terça-feira (04/11) pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, deputado Rodrigo Maia (DEM) e senador Eunício Oliveira (MDB). 

Durante as reuniões, o grupo tratou sobre pelo menos dois projetos considerados importantes para a economia dos estados. Na Câmara, a demanda foi quanto ao Projeto de Lei Complementar (PLP 459), que trata da securitização da dívida ativa. Segundo o governador Wellington Dias, a proposta permite o incremento de fontes que podem ser destinadas tanto para cobrir o déficit da previdência social, como para investimentos.

O outro projeto é justamente o primeiro item na Ordem do Dia do Plenário do Senado, o texto sobre cessão onerosa, que autoriza a Petrobras a entregar a empresas privadas nacionais ou estrangeiras até 70% dos direitos de exploração do pré-sal (PLC 78/2018) só será votado se houver um acordo para divisão dos recursos arrecadados (estimados em R$ 100 bilhões) com estados e municípios.

O impasse sobre a divisão da receita com estados e municípios, discutido há semanas, ainda não foi resolvido.

A dificuldade para se chegar a um acordo na chamada cessão onerosa vem de uma interpretação do Ministério da Fazenda de que o repasse dos recursos extrapola o teto dos gastos.

“Estamos tratando de receitas que são de interesse dos estados, de todas as regiões, mas de modo especial porque nós estamos falando de receitas do fundo de participação como regra, há um interesse maior de governadores do Norte e Nordeste e de todos os municípios do Brasil. Essa é uma receita nova. Quem é governador, quem vai ser num próximo mandato, a expectativa que se tem de uma nova receita no Brasil é essa. Ou tratamos de garantir o cumprimento da Constituição ou perdemos uma receita que é fundamental para o equilíbrio das contas e para investimentos e previdência”, disse Dias.

FÓRUM DE GOVERNADORES

Mais cedo os líderes estiveram reunidos no Fórum dos Governadores, quando Wellington Dias apresentou uma pauta na área de segurança. Um plano que trata sobre a segurança na fronteira terrestre e também pela costa litorânea do país; sistema de classificação de risco; sistema de ressocialização; além do sistema integrado nacional de segurança pública.

 


Fonte: Com informações da Agência Brasil

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