Por atos enquanto prefeito interino -
Murici dos Portelas | Irmão de prefeita cassada pede cassação do mandato do presidente da Câmara
Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores
INSTABILIDADE POLÍTICA
João Paulo Correia de Sousa, irmão da prefeita cassada de Murici dos Portelas, Francisca das Chagas Correia de Sousa, apresentou denúncia endereçada à Câmara Municipal requerendo a cassação do mandato do presidente da Casa legislativa, vereador Raimundo Nonato de Sousa Pereira, por improbidade administrativa, devido a atos praticados quando à frente do mandato interino de prefeito no período que compreendeu 04/11/2021 a 11/04/2022.
A denúncia de 11 páginas encaminhada ao Legislativo afirma que “nesse curto período de tempo o então prefeito interino acabou cometendo diversos atos que desrespeitam a Constituição Federal, Lei de Licitações, Lei de Improbidade Administrativa e legislações correlatas, gerando graves danos ao município".
A peça acusatória foi endereçada à vice-presidência da Casa, exercida pelo vereador Daniel Sousa, vez que o atual presidente, conhecido também por Raimundo Mutuca, é impedido de apreciar a própria denúncia contra si.
O irmão da prefeita declina no documento aquilo que seriam várias contratações diretas sem preenchimento dos requisitos legais, o que implicaria em “fortes demonstrações de favorecimento pessoal e sobrepreço”.
“Destaca-se o caso da empresa Alternativa Construções – ME (Marina Carvalho Campos), que foi contratada, via dispensa de licitação, em quatro contratações distintas, sendo três delas, ocorrendo na mesma data, evidenciando que além de ultrapassar o valor legal, houve claro favorecimento pessoal ante o fato de inexistir nos procedimentos pesquisa mercadológica que justifique a contratação”, sustenta a peça.
Um outro ponto da denúncia, em meio a tantos outros, é a “doação ilegal de bem móvel da Prefeitura Municipal para a Câmara Municipal - órgão legislativo que presidiria logo após exercer a função de Interino” - sem a observância da legislação em vigor.
“O então prefeito Interino, não satisfeito em praticar todos os atos anteriormente citados, promoveu a doação de veículo de propriedade da Prefeitura de Murici dos Portelas (NISSAN/FRONTIER SVATK4X4, ANO 2015, DIESEL, PLACAS PIJ-6658, CHASSI 94DVDUD40FJ935929) para a própria Câmara Municipal, órgão legislativo que voltaria a presidir em breve, uma vez que só ocupava o cargo de prefeito enquanto era realizada a eleição suplementar”, informa a peça.
“Além disso, a prática de tais atos durante o exercício da função de prefeito representa crime de responsabilidade, nos termos do art. 1º, incs. V, X e XI do Decreto-Lei nº 201/67”, sustentou o irmão da prefeita.
A Câmara de Vereadores de Murici dos Portelas é composta por nove vereadores, incluído o atual presidente. Como o alvo da denúncia não pode votar, é esperado que a denúncia sofra derrota em suas intenções em votação desfavorável com placar de 5 a 3.
A prefeita de Murici dos Portelas, também conhecida como Chaguinha da Saúde, foi cassada por 6 a 3 em 1º de dezembro, sob a acusação de não pagar reajustes de servidores do município e de não atender às convocações feitas pela Câmara de Vereadores.
Os três vereadores que apoiavam a gestora cassada não compareceram à sessão de votação. Para eles o rito usado para cassar Chaguinha da Saúde não seguiu os trâmites legais.
O período de mandato interino exercido pelo atual presidente da Câmara de Vereadores ocorreu para que houvesse eleição suplementar em Murici dos Portelas, em face da cassação da ex-prefeita Ana Lina Cunha.
Segundo os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ana Lina não poderia ter sido candidata em 2020, já que no mandato anterior (2016-2020) ela ainda estava casada com o então prefeito do município Ricardo Sales.
E conforme a Constituição Federal, parentes e cônjuges do chefe do executivo que esteja exercendo mandato não podem se candidatar ao mesmo cargo na eleição seguinte.