Por atos enquanto prefeito interino -

Murici dos Portelas | Irmão de prefeita cassada pede cassação do mandato do presidente da Câmara

Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

Foto: Divulgação _Vereador
_Vereador Raimundo Mutuca, presidente da Câmara de Vereadores de Murici dos Portelas

INSTABILIDADE POLÍTICA

João Paulo Correia de Sousa, irmão da prefeita cassada de Murici dos Portelas, Francisca das Chagas Correia de Sousa, apresentou denúncia endereçada à Câmara Municipal requerendo a cassação do mandato do presidente da Casa legislativa, vereador Raimundo Nonato de Sousa Pereira, por improbidade administrativa, devido a atos praticados quando à frente do mandato interino de prefeito no período que compreendeu 04/11/2021 a 11/04/2022.

A denúncia de 11 páginas encaminhada ao Legislativo afirma que “nesse curto período de tempo o então prefeito interino acabou cometendo diversos atos que desrespeitam a Constituição Federal, Lei de Licitações, Lei de Improbidade Administrativa e legislações correlatas, gerando graves danos ao município". 

A peça acusatória foi endereçada à vice-presidência da Casa, exercida pelo vereador Daniel Sousa, vez que o atual presidente, conhecido também por Raimundo Mutuca, é impedido de apreciar a própria denúncia contra si. 

O irmão da prefeita declina no documento aquilo que seriam várias contratações diretas sem preenchimento dos requisitos legais, o que implicaria em “fortes demonstrações de favorecimento pessoal e sobrepreço”.

“Destaca-se o caso da empresa Alternativa Construções – ME (Marina Carvalho Campos), que foi contratada, via dispensa de licitação, em quatro contratações distintas, sendo três delas, ocorrendo na mesma data, evidenciando que além de ultrapassar o valor legal, houve claro favorecimento pessoal ante o fato de inexistir nos procedimentos pesquisa mercadológica que justifique a contratação”, sustenta a peça. 

Um outro ponto da denúncia, em meio a tantos outros, é a “doação ilegal de bem móvel da Prefeitura Municipal para a Câmara Municipal - órgão legislativo que presidiria logo após exercer a função de Interino” - sem a observância da legislação em vigor.

“O então prefeito Interino, não satisfeito em praticar todos os atos anteriormente citados, promoveu a doação de veículo de propriedade da Prefeitura de Murici dos Portelas (NISSAN/FRONTIER SVATK4X4, ANO 2015, DIESEL, PLACAS PIJ-6658, CHASSI 94DVDUD40FJ935929) para a própria Câmara Municipal, órgão legislativo que voltaria a presidir em breve, uma vez que só ocupava o cargo de prefeito enquanto era realizada a eleição suplementar”, informa a peça. 

“Além disso, a prática de tais atos durante o exercício da função de prefeito representa crime de responsabilidade, nos termos do art. 1º, incs. V, X e XI do Decreto-Lei nº 201/67”, sustentou o irmão da prefeita. 

A Câmara de Vereadores de Murici dos Portelas é composta por nove vereadores, incluído o atual presidente. Como o alvo da denúncia não pode votar, é esperado que a denúncia sofra derrota em suas intenções em votação desfavorável com placar de 5 a 3. 

A prefeita de Murici dos Portelas, também conhecida como Chaguinha da Saúde, foi cassada por 6 a 3 em 1º de dezembro, sob a acusação de não pagar reajustes de servidores do município e de não atender às convocações feitas pela Câmara de Vereadores. 

Os três vereadores que apoiavam a gestora cassada não compareceram à sessão de votação. Para eles o rito usado para cassar Chaguinha da Saúde não seguiu os trâmites legais.

O período de mandato interino exercido pelo atual presidente da Câmara de Vereadores ocorreu para que houvesse eleição suplementar em Murici dos Portelas, em face da cassação da ex-prefeita Ana Lina Cunha.

Segundo os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ana Lina não poderia ter sido candidata em 2020, já que no mandato anterior (2016-2020) ela ainda estava casada com o então prefeito do município Ricardo Sales. 

E conforme a Constituição Federal, parentes e cônjuges do chefe do executivo que esteja exercendo mandato não podem se candidatar ao mesmo cargo na eleição seguinte.

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