Política

Previdência Municipal · 12/02/2020 - 11h21 | Última atualização em 12/02/2020 - 17h51

MPE pede que Polícia investigue Paulo Martins por desviar dinheiro do Campo Maior Prev

"É necessário que as diligências outrora requisitadas sejam devidamente cumpridas", traz manifestação do Ministério Público Estadual


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Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

 

_Ex-prefeito de Campo Maior, Paulo Martins
_Ex-prefeito de Campo Maior, Paulo Martins 

“PASSADO NEGRO”

Muito tem se falado na atual gestão petista em Campo Maior que tudo que estaria a ocorrer atualmente na administração da cidade, o descalabro financeiro, seria culpa de um suposto “passado negro”. Ocorre que a gestão petista no município começou em 2011, com Paulo Martins, e seguiu nos anos de 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016, com o mesmo nome. E continua até hoje, 2020, com pessoas do governo anterior.

É nessa primeira gestão petista - que sucedeu e intercalou outras aparentemente não tão republicanas - onde nasce o embrião daquilo que acabou por culminar na famosa Operação Topique, deflagrada pela Polícia Federal e também, entre outras ações questionáveis, na suposta apropriação indébita de R$ 895.472,96 da previdência do município. 

Em face disso o promotor de Justiça Marcondes Pereira de Oliveira chegou a reforçar a necessidade de realização de diligências antes já pedidas à Polícia Civil de Campo Maior para esclarecer os fatos postos. “(...) É necessário que as diligências outrora requisitadas sejam devidamente cumpridas para que os fatos narrados alhures sejam devidamente esclarecidos”, reforça.

O encaminhamento dos achados ao Ministério Público Estadual (MPE) foi feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), após uma auditoria nas contas do Campo Maior- PREV. 

“Recolhimento ao Fundo Previdenciário de valores inferiores ao montante  devido em 2013, vez que o chefe do Executivo [Paulo Martins] teria a obrigação legal de recolher ao Campo  Maior – PREV o total de R$ 3.895.944,18, porém, somente recolheu R$ 3.000.471,22, deixando de adentrar os cofres públicos R$ 895.472,96, elevando o endividamento do município junto ao Regime Próprio”, é um dos itens de relatório do TCE.

O promotor sustenta que “no decorrer do ano de 2013 o ex gestor enquanto exercia suas atribuições como gestor municipal de Campo Maior/PI, teria supostamente desviado para finalidade diversa daquela legalmente estipulada, o valor de R$ 895.474,52 (oitocentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), que deveriam ser recolhidos ao Fundo Previdenciário do Município de Campo Maior (Campo Maior Prev) a título de contribuição previdenciária patronal e do segurado”.

A auditoria que serve de base para a investigação ora em curso - atualmente sob a responsabilidade da Polícia Civil em Campo Maior, é oriunda de uma decisão plenária do Tribunal de Contas.

60 DIAS

Diante da manifestação do Ministério Público Estadual na seara criminal, o juiz de direito da 1ª Vara da Comarca de Campo Maior deu 60 dias à Polícia Civil para o cumprimento integral das diligências. 

A determinação é de 3 de abril de 2019.

"Tendo em vista a manifestação do Representante do Ministério Público acostada em protocolo eletrônico (...), determino que sejam os presentes autos encaminhados à Delegacia Regional de Campo Maior, para que, no prazo de 60 dias, realize as diligências requeridas pelo órgão ministerial, em todos os seus termos. Após a devolução do Inquérito, vistas ao Ministério Público. Cumpra-se. CAMPO MAIOR, 3 de abril de 2019 MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR", traz o despacho judicial.


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