Política

Dinheiro Público · 12/06/2019 - 14h52 | Última atualização em 12/06/2019 - 17h27

MPC recomenda que CGE não sugira pagamento de obras com 'impropriedades materiais'

Caso envolve a suposta sobreposição de recuperação de estradas por duas pastas do governo estadual


Compartilhar Tweet 1



 

Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

 

________________

ATÉ TU, CGE?

- Na época em que há descrença nas instituições e nos que a compõem...

________________________

 

BOTANDO NA CONTA DO CONTRIBUINTE

Em um parecer sobre caso de suspeita de sobreposição de recuperação de estradas no Piauí envolvendo duas pastas do governo, a Secretaria dos Transportes e a Secretaria das Cidades, a procuradora do Ministério Público de Contas Raissa Maria Rezende de Deus Barbosa fez uma singela recomendação à Controladoria Geral do Estado (CGE), órgão que integra a rede de controle.

É a de que a CGE "se abstenha de sugerir a liquidação com ressalva da despesa, diante de impropriedades materiais e medições em desconformidade com o artigo 7º da IN 01/2013 CGE-PI, em especial o inciso XX, necessário à caracterização mínima do serviço liquidado, sob pena de eventual responsabilidade solidaria, nos termos do artigo 219 do Regimento Interno deste Tribunal c/c o art. 93, da Lei 5.888/2009". 

 

O ARTIGO 7º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 01/2013

O artigo a que a procuradora do Ministério Público de Contas se refere trata sobre os documentos necessários que precisam acompanhar as medições, que deve incluir, inclusive, relatório fotográfico comentado, para após isso haver o pagamento do que é comprovado dentro do cronograma estipulado.

"SOBREPOSIÇÃO"

O caso envolve denúncia de sobreposição de obra de recuperação de estrada em trecho da PI-452, que liga o município de São Félix à BR-316.

ENCCLA

Em âmbito nacional a Controladoria Geral, no caso, da União, a CGU, integra a rede de controle, e figura inclusive na ENCCLA - grupo de Estratégia Nacional de Combate à Corrupção à Lavagem de Dinheiro.


Comentários