Política

Na pauta do TCE · 28/03/2021 - 19h07 | Última atualização em 28/03/2021 - 19h13

MPC diz que Firmino Filho teve pouco zelo ao desrespeitar Tribunal de Contas do Estado

"A omissão do referido gestor, em atender à determinação deste TCE, demonstra pouco zelo com este Tribunal de Contas"


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Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

 

_Ex-prefeito de Teresina Firmino Filho
_Ex-prefeito de Teresina Firmino Filho (Imagem: Divulgação)

O Ministério Público de Contas (MPC) sustenta que o ex-prefeito de Teresina Firmino Filho demonstrou “pouco zelo” com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI). A afirmativa consta de parecer no processo TC/013897/2020 em que o procurador do MPC Márcio André Madeira de Vasconcelos pede multa de 5.000 UFR-PI, algo em torno de R$ 18.400,00.

Firmino Filho teria desobedecido uma determinação do Tribunal. Isso porque a “Segunda Câmara desta Corte decidiu, à unanimidade, in verbis: Determinar ao atual Prefeito de Teresina que encaminhe Projeto de Lei ao Poder Legislativo Municipal, criando, extemporaneamente, 01 vaga destinada ao cargo de Assistente Técnico de Saúde: Auxiliar em Patologia Clínica, a fim de atenuar a afronta ao dispositivo no art. 37, II c/c art. 48, X da CF/88, e ainda respeitar a segurança jurídica e boa-fé da servidora Marymonte dos Santos Pedreira”.

Segundo o MPC o gestor não fez nada por muitos anos. “Após [a determinação], a Diretoria Processual, em cumprimento ao Acórdão de nº 917/19, procedeu à notificação do Sr. Firmino da Silveira Soares Filho, prefeito do município de Teresina, para que desse cumprimento às determinações impostas na referida decisão. Todavia, o referido gestor permaneceu silente, consoante certidões de fls. 06 e 08 da peça 01. Ato contínuo, os autos seguiram para a Divisão de Acompanhamento de Cumprimento de Decisão (DACD), que, por seu turno, informou que “o ex-gestor, responsável pelo cumprimento da decisão, foi devidamente oficiado em duas oportunidades (peças n° 01 às fls. 04 e 06), mas não apresentou qualquer resposta que comprovasse o cumprimento das determinações do TCE/PI, conforme certidões acostadas aos autos (peças n° 01 às fls. 05 e 07).”, sustenta o MPC. 

“POUCO ZELO”

“Da análise dos autos, observa-se que o Sr. Firmino da Silveira Soares Filho, ex-prefeito de Teresina, incorreu em manifesto descumprimento de determinação deste Tribunal, haja vista que, apesar de notificado por 2 (duas) vezes, não apresentou qualquer resposta, dando conta de que cumpriu as obrigações impostas no bojo do Acórdão de nº 917/19. Com efeito, a omissão do referido gestor, em atender à determinação deste TCE, demonstra pouco zelo com este Tribunal de Contas, merecendo, destarte, reprimenda, haja vista que os atos praticados por este TCE, com o objetivo de buscar informações acerca do atendimento de suas decisões, representam custo, não podendo, assim, serem praticados sem o necessário benefício de controle”, pontua.

O caso está na pauta de julgamento da Segunda Câmara do Tribunal de Contas. 

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