Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

Foto: Divulgação / MPPI

_Sede do Ministério Público do Piauí

O promotor de Justiça Edgar dos Santos Bandeira Filho, do Ministério Público do Piauí (MP-PI), que está à frente de uma investigação que tem como alvo contratações da prefeitura de São José do Peixe, requisitou do prefeito do município, Celso Antônio Mendes Coimbra, informações sobre dois contratos suspeitos e que somados, ultrapassam facilmente a cifra de R$ 1 milhão, para consultas e exames, feitos com uma "provável empresa de fachada”.

Os contratos são da ordem de R$ 392 mil, com vigência atual de 14/03/2023 até 14/03/2024, e da ordem de R$ 860.124,00, com vigência atual de 14/03/2023 até 14/03/2024.

O primeiro é para “realização de consultas de médicos especialistas”. Já o segundo, para “realização de exames de tomografia, com contraste e sem contraste, com sedação e sem sedação, exames de ressonância, sem sedação e com sedação, e biópsia com diagnóstico por imagem”.

Ao chefe do Executivo municipal foi requerido que:

- informe a lista de pacientes que foram atendidos, em consultas e exames, em decorrência dos contratos de nº 15/2023 e de nº 16/2023, especificando a qualificação dos pacientes (nome, endereço e telefone), tipo de exame ou consulta, local em que ocorreu o exame ou consulta e o médico que realizou a consulta, encaminhando cópias de documentos comprobatórios relacionados; 

- informe como é realizada a seleção dos pacientes a serem beneficiados com consultas e exames, em decorrência dos contratos de nº 15/2023 e de nº 16/2023, encaminhando cópias de documentos comprobatórios relacionados; e

- informe como é realizado o controle da efetiva prestação dos serviços objeto dos contratos de nº 15/2023 e de nº 16/2023, esclarecendo como é realizada a solicitação desses serviços, encaminhando cópias de documentos comprobatórios relacionados.

Já à empresa foi requerido que: 

- informe, constando nome, endereço e telefone, quais são as clínicas e médicos contratados para atender as demandas dos contratos de nº 15/2023 e de nº 16/2023 com o Município de São José do Peixe, encaminhando cópia de contratos ou documentos que demonstrem o vínculo entre MARIA DO S A ALVES GESTÃO EMPRESARIAL-EPP e essas clínicas e médicos; e

- encaminhe a lista de pacientes que foram atendidos, em consultas e exames, em decorrência dos contratos nº 15/2023 e de nº 16/2023, especificando a qualificação dos pacientes, tipo de exame ou consulta, local em que ocorreu o exame ou consulta e o médico que realizou a consulta, encaminhando cópias de documentos comprobatórios relacionados.

"INÚMERAS ILEGALIDADES" E "PROVÁVEL EMPRESA DE FACHADA"

Nas considerações, o membro do MP-PI informou que ao analisar a documentação primeira enviada pela prefeitura, “constatou-se inúmeras ilegalidades”.

Seriam elas:

- a ausência de demonstração da necessidade específica da contratação dos objetos;

- a ausência de pesquisa de preços adequada; 

- a utilização de método de contratação não previsto em lei (a adesão de município à ata de registro de preços de outro município); 

- a utilização de sistema de registro de preços sem que houvesse regulamentação própria; 

- a adesão à ata de registro de preços sem que houvesse previsão da possibilidade de adesão no edital do ente gerenciador e;

- a contratação de provável empresa de fachada, criada apenas para participar da licitação original em Esperantina, cuja capacidade técnica não foi demonstrada em nenhum momento da contratação.

O Ministério Público Estadual já pediu a anulação dos contratos na Justiça, mas seguiu as investigações, vez que “necessário verificar a efetiva prestação dos serviços contratados”.

DENÚNCIA DE VEREADORES

As investigações tiveram início após denúncia formalizada no Ministério Público assinada pelos vereadores Antônio Rodrigues de Oliveira, Diego Leal Costa e Odir da Silva Sousa.

Eles narraram possível ilegalidade na contratação pelo município de São José do Peixe de empresa na área de saúde para consultas especializadas e três tipos de exames específicos.