Política

Inquérito Civil · 18/06/2021 - 14h46 | Última atualização em 18/06/2021 - 15h13

MP-PI solicita informações de servidores do TCE que teriam tomado vacina de forma irregular

Haveria um inquérito civil público nesse sentido, identificado como que sendo o ICP Nº 001/2021


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Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

 

O promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) dados funcionais completos relativos a cada um dos servidores da Corte de Contas que teriam recebido vacina contra a COVID-19 em aparente irregularidade.

Haveria um inquérito civil público nesse sentido, identificado como que sendo o ICP Nº 001/2021 (SIMP 00063-030/2021). A solicitação do promotor de Justiça ingressou no TCE, segundo data de protocolo do sistema da Corte, em 24/05/2021, às 11h21min10s, há menos de um mês. 

OUTRA FRENTE

Recentemente, após o Pleno da Corte apreciar relatório de levantamento, o Tribunal de Contas do Estado entendeu por uma auditoria em ocorrências detectadas nos planos de imunização contra a covid-19 da Fundação Municipal de Saúde (FMS).

"(...) Decidiu o Plenário, à unanimidade, conforme e pelos fundamentos expostos no voto do Relator (peça nº 10), pela instauração de Auditoria em relação às ocorrências apontadas no Relatório de Levantamento e pela comunicação desta Decisão ao Ministério Público Estadual", traz trecho do acórdão.

Esse acórdão é datado de 6 de maio de 2021 e foi publicado no diário eletrônico do TCE nº 097, de 28.05.2021 (págs. 18/19). No dia 7 de junho a presidente do TCE Lilian Martins encaminhou o teor do acórdão, via ofício, com o respectivo relatório de levantamento para a procuradora-geral de Justiça, Carmelina Moura. 

Com base nesse levantamento, o Blog Bastidores, do 180graus.com divulgou a publicação TCE: Promotora de Justiça aposentada e servidores do MPPI teriam tomado vacina antes do prazo.

Mas logo em seguida o Ministério Público do Estado emitiu nota dizendo não haver nenhuma irregularidade (Em nota Ministério Público diz que servidores vacinados atuam na linha de frente no combate à covid).

Essa era somente uma das muitas supostas ocorrências, que envolvem vários órgãos e a própria FMS.

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