Protesto na Tribuna do Senado -
Mourão faz alerta após cassação de Deltan: "a forma política da sociedade corrupta é a guerra civil"
Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores
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- "Alerto novamente: em uma democracia, a Justiça não pode ser uma extensão do poder", disse.
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PROTESTO E CONCLAMAÇÃO
O ex-vice-presidente da República e hoje senador da República Hamilton Mourão (Republicanos/RS) fez o que chamou de "alerta" em pronunciamento na tribuna do Senado Federal, em meio a críticas à cassação do mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos/PR) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "A forma política da sociedade corrupta é a guerra civil", disse.
"E, antes que os feiticeiros do arbítrio digam que se trata de uma ameaça, respondo-lhes que a ameaça paira sobre todos nós, materializada, a cada dia, na escalada da discricionariedade sem lastro, que esvazia o lugar comum em que todas as nossas divergências e disputas podem ser resolvidas. E esse lugar é a lei", complementou.
Para o parlamentar, "os direitos e deveres que dizem respeito, isonomicamente, a todos os cidadãos de uma República estão sendo sistematicamente depredados pelos inimigos da democracia, travestidos de seus defensores".
Segundo o senador, "o Brasil jamais assistiu a tamanha combinação de arbítrio, injustiça, revanche e ilegalidade, praticados de forma tão brutal e injustificada, mesmo nos momentos traumáticos de ruptura institucional ou de ameaças à soberania nacional".
Mourão conclamou, inclusive, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), a interditar a cassação de Deltan Dallagnol.
"Parlamentares que, independentemente de posições partidárias e ideológicas, acreditam na democracia, venho formalizar, por meio deste discurso, o pedido para que o Exmo. Sr. Presidente do Congresso Nacional interdite, imediatamente, a cassação ilegítima do deputado Dallagnol, por ela estar viciada, na forma e no conteúdo, por erros de tal gravidade que a levam muito além da esfera jurisdicional para se constituir em ataque direto à democracia no Brasil", falou
JURISTA MIGUEL REALE JÚNIOR: "GOSTO MENOS DO ARBÍTRIO"
Para os ministros do TSE, o ex-procurador infringiu a Lei da Ficha Limpa ao cometer fraude quando pediu exoneração do Ministério Público Federal para impedir a abertura de processos administrativos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Ao UOL News, o jurista Miguel Reale Jr. disse que não gosta do trabalho de Deltan, “mas gosto menos do arbítrio”. E que “a Lei da Ficha Limpa é bastante precisa ao dizer que quem pede exoneração tendo processos administrativos disciplinares pode ser declarado inelegível. Não era o caso do Deltan, que tinha apurações em andamento”.
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Íntegra do pronunciamento do senador Hamilton Mourão: Sr. Presidente, Srs. Senadores, senhoras e senhores, diante da injustificável e interminável arbitrariedade praticada neste momento difícil por que passa o país e que aconselha moderação e equilíbrio para pacificação dos espíritos; diante da incontida satisfação da parte beneficiada por esse arbítrio, que esquece que a violação que hoje a beneficia é, em essência, a mesma que pode lhe negar as mais elementares garantias, como ocorre hoje aos seus adversários políticos; diante do silêncio das lideranças da sociedade civil e das entidades do direito e da imprensa perante a censura e o cerceamento da liberdade de pensamento e de opinião; diante da omissão dos partidos políticos e da direção desta Casa em se insurgirem contra a sucessão de atos atentatórios aos direitos e garantias assegurados pela Constituição Federal; diante do assombro da sociedade com a desfaçatez da perseguição aos magistrados que desvendaram o maior caso de corrupção da história, encomendada pelo desejo de vingança nua e crua do próprio Presidente da República, que agora, com a cassação do mandato do Deputado Deltan Dallagnol, fere de morte a última esperança do povo na democracia, que é a sua representação política expressa nas urnas; diante disso tudo, alerto: a forma política da sociedade corrupta é a guerra civil.
E, antes que os feiticeiros do arbítrio digam que se trata de uma ameaça, respondo-lhes que a ameaça paira sobre todos nós, materializada, a cada dia, na escalada da discricionariedade sem lastro, que esvazia o lugar comum em que todas as nossas divergências e disputas podem ser resolvidas. E esse lugar é a lei.
A esses operadores da intimidação, respondo que a advertência que trago à tribuna provém da história, de quem assistiu ao colapso da democracia e da cidade-estado grega, um desastre que na atualidade ronda não somente o Brasil, mas as principais nações do Ocidente, não segundo a perspectiva primária e preconceituosa dos analistas ideológicos, que só veem ameaças nos seus inimigos, mas, sim, pela constatação de que os direitos e deveres que dizem respeito, isonomicamente, a todos os cidadãos de uma República estão sendo sistematicamente depredados pelos inimigos da democracia, travestidos de seus defensores.
Alerto novamente: em uma democracia, a Justiça não pode ser uma extensão do poder. Faço-o agora aos arrogantes de plantão, que se comprazem em seu silêncio prenho de desforra indecente, e àqueles profissionais do cinismo de oportunidade, que, em vez de protestarem, por dever de fé e de ofício, contra o sistemático ataque às liberdades e garantias democráticas, associam-se à ignomínia da pura perseguição, fazendo-a verberar.
O Brasil jamais assistiu a tamanha combinação de arbítrio, injustiça, revanche e ilegalidade, praticados de forma tão brutal e injustificada, mesmo nos momentos traumáticos de ruptura institucional ou de ameaças à soberania nacional.
Srs. Senadores e Sr. Presidente, em nome dos meus eleitores do bravo Rio Grande do Sul, fronteira da nacionalidade e guardião das liberdades, apoiado pelos colegas de bancada e por todos aqueles Parlamentares que, independentemente de posições partidárias e ideológicas, acreditam na democracia, venho formalizar, por meio deste discurso, o pedido para que o Exmo. Sr. Presidente do Congresso Nacional interdite, imediatamente, a cassação ilegítima do Deputado Dallagnol, por ela estar viciada, na forma e no conteúdo, por erros de tal gravidade que a levam muito além da esfera jurisdicional para se constituir em ataque direto à democracia no Brasil.
Convicto de estar cumprindo meu dever como Parlamentar eleito e como cidadão que serviu e que continua a servir ao país, encerro minhas palavras sobre esse grave acontecimento, afirmando que aguardarei o pronunciamento do Sr. Presidente desta Casa a respeito dessa e das outras violações à Constituição Federal e às prerrogativas do Congresso Nacional, palavras pelas quais, certamente, Sr. Presidente, aguarda a nação brasileira.
O momento não permite silêncios, nem arroubos irresponsáveis e incendiários. A situação demanda posicionamentos firmes e claros que transcendam as partes para convergir no bem comum de uma democracia saudável e madura, como é a brasileira, mas que passa por uma crise que não pode ser nem escondida, nem ignorada.
Fica com a palavra o Exmo. Sr. Presidente do Congresso Nacional. Digo a ele que conte comigo para ouvi-lo e respondê-lo quantas vezes forem necessárias.
O povo espera, a hora exige, o Brasil merece.
Muito obrigado.
