Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

Foto: STF

_Ministro do Supremo, Flávio Dino, relator de ADI da Abraji sobre Emedas Pix

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Controladoria Geral da União (CGU) realize uma auditoria da aplicação, da economicidade e da efetividade das chamadas “emendas Pix” em execução em 2024. Tal determinação encontra-se no âmbito de uma liminar concedida quando da análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7688, apresentada pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). 

Como noticiou o Blog Bastidores, do 180graus.com, ao menos 173 municípios do Piauí receberam esse tipo de emenda - Veja Lista !, totalizando 193 milhões de somente 2020 a 2022 - fora os anos posteriores, através de membros da bancada federal do Piauí - Veja Lista !  A decisão de Dino abrange todos os demais estados do Brasil.

O ministro do Supremo também determinou a abertura de prazo de 90 dias, a contar da data da decisão, para que a CGU realize auditoria de todos os repasses de “emendas PIX” em benefício de ONGs, realizados nos anos de 2020 a 2024, e para que as ONGs e demais entidades do terceiro setor informem na internet, com total transparência, os valores recebidos nos anos de 2020 a 2024, bem como em que foram aplicados e convertidos.

As demais determinações incluem ainda: 

- que as transferências especiais (“emendas PIX”) somente sejam realizadas com o atendimento aos requisitos constitucionais da transparência e da rastreabilidade (art. 163-A da Constituição), conforme regulamentação administrativa de competência constitucional do Poder Executivo (art. 84, incs. II e IV, da CF);

-  que as transferências especiais (“emendas PIX”) sejam fiscalizadas, com os controles sendo exercidos mediante a atuação do TCU e da CGU, inclusive quanto às transferências realizadas anteriormente a esta decisão;

- que os beneficiados por emendas parlamentares via transferências especiais (“emendas PIX”) insiram na plataforma Transferegov.br, previamente ao recebimento dos recursos, informações referentes às transferências, tais como: plano de trabalho, objeto a ser executado, sua finalidade, a estimativa de recursos para a execução e o prazo da execução, bem como a classificação orçamentária da despesa. Consequentemente, o Poder Executivo só poderá liberar os recursos oriundos das “emendas PIX” após o atendimento da referida obrigação pelos futuros destinatários da transferência especial;

- que as transferências especiais (“emendas PIX”) na área da SAÚDE somente sejam efetivamente executadas mediante prévio parecer das instâncias competentes de governança do SUS no sentido de que há estrito cumprimento das regras técnicas que o regem;

- que a destinação de transferências especiais (“emendas PIX”) tenha absoluta vinculação federativa, isto é, Deputados e Senadores só poderão indicá-las para o Estado (ou para Município integrante do Estado) pelo qual foi eleito, em virtude do disposto nos arts. 45 e 46 da Constituição, salvo projeto de âmbito nacional cuja execução ultrapasse os limites territoriais do Estado do parlamentar.

A decisão do ministro será submetida a referendo do Plenário Virtual, em sessão que será realizada entre os dias 16 e 23 de agosto.

TCU NÃO FISCALIZAVA E NÃO HAVIA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR CONTAS

Os políticos piauienses no Congresso Nacional destinaram R$ 193.093.039,00 em “Emendas Pix” para redutos no estado do Piauí, segundo levantamento da Transparência Brasil. Isso só nos anos compreendidos entre 2020 e 2022. A relação, que conta com nomes de ex-parlamentares, incluindo até o do falecido Assis Carvalho, quando do mandato, está logo abaixo, com os respectivos valores destinados. 

Por meio dessas emendas, os parlamentares podem destinar recursos diretamente para o caixa de estados e municípios sem necessidade de formalização prévia de convênios, apresentação de projetos ou aval técnico do governo federal. 

Tais recursos também não são fiscalizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que acabou por decidir, em março de 2023, que o acompanhamento cabe aos sistemas de controle locais, portanto, dos estados e municípios, o que pode ser um risco.

Essas emendas são impositivas, ou seja, o governo federal é obrigado a liberá-las. 

Segundo a Transparência Brasil, o mecanismo abre portas à malversação do uso de recursos públicos.

Um dos motivos é que há o direcionado dessas emendas a municípios de menor porte, onde mecanismos internos e externos de controle são vulneráveis.

Além de que, esses recursos são destinados mesmo a prefeituras que estão com irregularidades junto ao Cadastro Único de Convênios (Cauc), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), e Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal).

Também porque, vejam só, não há obrigação de prestação de contas pelos beneficiários. 

A facilidade é tamanha que as chamadas emendas especiais foram apelidadas de “Emendas Pix”. 

Elas ganharam vida após o Congresso Nacional aprovar em 2019 a Emenda Constitucional nº 105, que flexibilizou as condicionantes para liberação das emendas individuais ao criar uma nova modalidade: transferências especiais. 

A campeã desse artifício no Piauí é a ex-deputada Iracema Portella.

Emenda PIX por parlamentar do Piauí (2020-2022)

Deputada Iracema Portella: R$ 22.284.805,00

Deputada Margarete Coelho: R$ 21.579.805,00

Deputada Marina Santos: R$ 19.259.902,00

Senador Marcelo Castro: R$ 18.459.358,00

Deputado Marcos Aurélio Sampaio: R$ 16.959.675,00

Deputado Merlong Solano: R$ 16.094.675,00

Deputado Átila Lira: R$ 12.848.000,00

Deputado Júlio César: R$ 12.340.975,00

Senador Elmano Férrer: R$ 11.989.675,00

Deputada Rejane Dias: R$ 9.974.682,00

Senadora Eliane Nogueira: R$ 8.659.365,00

Capitão Fábio Abreu: R$ 8.459.682,00

Senador Ciro Nogueira: R$ 8.091.986,00

Deputado Assis Carvalho:R$ 6.090.454,00

Total: R$ 193.093.039,00

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VEJA LISTA E VALORES POR MUNICÍPIO (Ano 2020 a 2022)

1 Barra D’Alcântara: R$ 12.219.682,00

2 Bom Jesus: R$ 4.900.000,00

3 Valença do Piauí: R$ 4.440.227,00

4 Caridade do Piauí: R$ 4.375.801,00

5 Jacobina do Piauí: R$ 3.850.000,00

6 São Raimundo Nonato: R$ 3.489.351,00

7 Buriti dos Lopes: R$ 3.400.000,00

8 Campo Maior: R$ 3.100.000,00

9 Avelino Lopes: R$ 2.770.000,00

10 José de Freitas: R$ 2.700.000,00

11 Júlio Borges: R$ 2.510.635,00

12 Novo Oriente do Piauí: R$ 2.499.993,00

13 Teresina: R$ 2.260.000,00

14 Esperantina: R$ 2.159.675,00

15 Paquetá: R$ 2.100.000,00

16 Floresta do Piauí: R$ 1.900.000,00

17 Altos: R$ 1.750.000,00

18 Piripiri: R$ 1.700.000,00

19 Anísio de Abreu: R$ 1.680.000,00

20 Alvorada do Gurguéia: R$ 1.530.000,00

21 Bocaina: R$ 1.450.000,00

22 Francinópolis: R$ 1.430.000,00

23 Parnaguá): R$ 1.400.000,00

24 Pedro Laurentino: R$ 1.400.000,00

25 Miguel Alves: R$ 1.399.682,00

26 Coronel José Dias: R$ 1.389.993,00

27 Ribeiro Gonçalves: R$ 1.380.000,00

28 Inhuma: R$ 1.350.000,00

29 Oeiras: R$ 1.350.000,00

30 Pio IX: R$ 1.349.365,00

31 Isaías Coelho: R$ 1.320.000,00

32 Corrente: R$ 1.310.000,00

33 Lagoa do Piauí: R$ 1.300.000,00

34 Baixa Grande do Ribeiro: R$ 1.300.000,00

35 Gilbués: R$ 1.200.000,00

36 Barras: R$ 1.200.000,00

37 Alto Longá: R$ 1.194.365,00

38 Sebastião Barros: R$ 1.169.365,00

39 Cristalândia do Piauí: R$ 1.150.000,00

40 Sigefredo Pacheco: R$ 1.100.000,00

41 São Francisco do Piauí: R$ 1.090.000,00

42 Curimatá: R$ 1.088.000,00

43 Batalha: R$ 1.070.000,00

44 Cajazeiras do Piauí: R$ 1.070.000,00

45 São José do Divino: R$ 1.050.000,00

46 Picos: R$ 1.050.000,00

47 São Félix do Piauí: R$ 1.047.000,00

48 João Costa: R$ 1.030.000,00

49 Lagoa Alegre: R$ 1.000.000,00

50 Aroazes: R$ 1.000.000,00

51 Castelo do Piauí: R$ 1.000.000,00

52 Parnaíba: R$ 1.000.000,00

53 Jardim do Mulato: R$ 980.000,00

54 São Gonçalo do Piauí: R$ 970.000,00

55 Santana do Piauí: R$ 920.000,00

56 Marcolândia: R$ 900.000,00

57 Palmeira do Piauí: R$ 900.000,00

58 São Miguel do Tapuio: R$ 875.000,00

59 Belém do Piauí: R$ 850.000,00

60 Cajueiro da Praia: R$ 840.000,00

61 Simões: R$ 814.993,00

62 Landri Sales: R$ 800.454,00

63 Redenção do Gurgueia: R$ 800.000,00

64 Francisco Santos: R$ 800.000,00

65 Manoel Emídio: R$ 800.000,00

66 Coivaras: R$ 800.000,00

67 São João do Piauí: R$ 800.000,00

68 Milton Brandão: R$ 770.000,00

69 São João da Canabrava: R$ 770.000,00

70 Socorro do Piauí: R$ 770.000,00

71 Tanque do Piauí: R$ 770.000,00

72 São Braz do Piauí: R$ 750.000,00

73 Porto: R$ 720.000,00

74 Jurema: R$ 700.000,00

75 Boa Hora: R$ 700.000,00

76 Brasileira: R$ 700.000,00

77 Elesbão Veloso: R$ 700.000,00

78 Jerumenha: R$ 700.000,00

79 Joca Marques: R$ 700.000,00

80 Regeneração: R$ 700.000,00

81 São José do Piauí: R$ 700.000,00

82 Demerval Lobão: R$ 700.000,00

83 Dom Expedito Lopes: R$ 700.000,00

84 Ilha Grande: R$ 650.000,00

85 União: R$ 650.000,00

86 Curralinhos: R$ 650.000,00

87 São Pedro do Piauí: R$ 627.986,00

88 Campo Grande do Piauí: R$ 600.000,00

89 Barro Duro: R$ 600.000,00

90 Fartura do Piauí: R$ 600.000,00

91 Itaueira: R$ 600.000,00

92 Morro Cabeça no Tempo: R$ 600.000,00

93 Murici dos Portelas: R$ 600.000,00

94 São Lourenço do Piauí: R$ 600.000,00

95 Caracol: R$ 600.000,00

96 Luís Correia: R$ 600.000,00

97 Porto Alegre do Piauí: R$ 600.000,00

98 Pimenteiras: R$ 599.993,00

99 Bonfim do Piauí: R$ 550.000,00

100 Cocal: R$ 550.000,00

101 São Gonçalo do Piauí: R$ 550.000,00

102 Rio Grande do Piauí: R$ 550.000,00

103 Assunção do Piauí: R$ 510.000,00

104 Capitão de Campos: R$ 500.000,00

105 Madeiro: R$ 500.000,00

106 Várzea Grande: R$ 500.000,00

107 Arraial: R$ 500.000,00

108 Francisco Macedo: R$ 500.000,00

109 Aroeiras do Itaim: R$ 500.000,00

110 Currais: R$ 500.000,00

111 Curral Novo do Piauí: R$ 500.000,00

112 Monsenhor Gil: R$ 500.000,00

113 Massapê do Piauí: R$ 450.000,00

114 São João do Arraial: R$ 400.000,00

115 Bertolínia: R$ 400.000,00

116 Prata do Piauí: R$ 400.000,00

117 Floriano: R$ 400.000,00

118 Monsenhor Hipólito: R$ 400.000,00

119 Paulistana: R$ 400.000,00

120 São Francisco de Assis do Piauí: R$ 380.000,00

121 Capitão Gervásio Oliveira: R$ 376.751,00

122 Miguel Leão:

123 Pau D’Arco do Piauí: R$ 360.000,00

124 Amarante: R$ 350.000,00

125 Betânia do Piauí: R$ 350.000,00

126 Geminiano: R$ 350.000,00

127 Santo Inácio do Piauí: R$ 339.682,00

128 Morro do Chapéu do Piauí: R$ 300.000,00

129 Campinas do Piauí: R$ 300.000,00

130 Cocal de Telha: R$ 300.000,00

131 Fronteiras: R$ 300.000,00

132 Itainópolis: R$ 300.000,00

133 Lagoa do Sítio: R$ 300.000,00

134 Monte Alegre do Piauí: R$ 300.000,00

135 Nossa Senhora dos Remédios: R$ 300.000,00

136 Paes Landim: R$ 300.000,00

137 Nova Santa Rita: R$ 300.000,00

138 Riacho Frio: R$ 300.000,00

139 Santa Cruz do Piauí: R$ 300.000,00

140 São João da Fronteira: R$ 300.000,00

141 São Julião: R$ 300.000,00

142 Tamboril do Piauí: R$ 270.000,00

143 Acauã: R$ 250.000,00

144 Água Branca: R$ 250.000,00

145 Santa Cruz dos Milagres: R$ 250.000,00

146 Queimada Nova: R$ 230.000,00

147 Santa Filomena: R$ 230.000,00

148 Simplício Mendes: R$ 200.000,00

149 Buriti dos Montes: R$ 200.000,00

150 Campo Largo do Piauí: R$ 200.000,00

151 Dirceu Arcoverde: R$ 200.000,00

152 Flores do Piauí: R$ 200.000,00

153 Francisco Ayres: R$ 200.000,00

154 Guaribas: R$ 200.000,00

155 Jatobá do Piauí: R$ 200.000,00

156 Lagoinha do Piauí: R$ 200.000,00

157 Matias Olímpio: R$ 200.000,00

158 Nossa Senhora de Nazaré: R$ 200.000,00

159 Pavussu: R$ 200.000,00

160 São Miguel da Baixa Grande: R$ 200.000,00

161 Agricolândia: R$ 140.000,00

162 Cabeceiras do Piauí: R$ 130.000,00

163 Colônia do Piauí: R$ 130.000,00

164 Ipiranga do Piauí: R$ 130.000,00

165 São Miguel do Fidalgo: R$ 110.000,00

166 Cristino Castro: R$ 100.000,00

167 Passagem Franca do Piauí: R$ 100.000,00

168 Patos do Piauí: R$ 100.000,00

169 Santa Luz: R$ 100.000,00

170 Eliseu Martins: R$ 100.000,00

171 Várzea Branca: R$ 100.000,00

172 Dom Inocêncio: R$ 100.000,00

173 Angical do Piauí: R$ 89.682,00