Ministério Público de Contas quer inabilitação para cargo público de ex-prefeito de Porto

Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

O Ministério Público de Contas (MPC-PI) ingressou com representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) visando aplicação de sanção prevista no Regimento Interno da Corte, de inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança na administração estadual ou municipal por cinco anos, ao ex-prefeito de Porto Francisco Geronço. 

Segundo a procuradora do MPC Raîssa Maria Rezende de Deus Barbosa, “a representação consiste no resultado da fiscalização efetuada por este Ministério Público de Contas acerca da quantidade de contas julgadas irregulares por esta Egrégia Corte de Contas, com trânsito em julgado, em que figura como gestor o Representado”.

“Em análise, verificou-se que o Sr. Francisco Geronço, ex-gestor do município de Porto, em 2013 e 2014, teve suas contas reprovadas nos aludidos exercícios financeiros (...), o que enseja a aplicação da sanção restritiva de inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança na administração estadual ou municipal, por prazo não superior a cinco anos”, diz a representação.

O relator do caso é o conselheiro Jaylson Campelo, que mandou notificar o ex-gestor.

INABILITADO

Recentemente, pelos mesmos motivos, o ex-prefeito de Bertolínia Luciano Fonseca foi declarado inabilitado para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança na administração estadual e municipal pelo prazo de cinco anos.

Ele sequer apresentou defesa.

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