Ministério Público de Contas quer apuração de dano em contrato de hospital de campanha

Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

O Ministério Público de Contas (MPC) está a defender a instauração de processo de Tomada de Contas Especial para indicar os responsáveis e apurar supostos danos no contrato de R$ 17,7 milhões entre a Fundação Municipal de Saúde (FMS) e a empresa Fast Engenharia e Montagens. O pedido consta de manifestação em auditoria do contrato que está prevista para ser apreciada essa semana pelo pleno da Corte de Contas. 

O objetivo da Tomada de Contas Especial é “apurar a responsabilidade pelo dano provocado ao Fundo Municipal de Saúde de Teresina, em razão da inadequação do dimensionamento do quantitativo de leitos por módulo instalado e consequente ociosidade de leitos instalados no Hospital de campanha anexo ao HUT (...), viabilizando assim a obtenção do respectivo ressarcimento ao erário”.

“Não obstante o dever de a área técnica da FMS ter conhecimento prévio da impossibilidade de aproveitamento total de cada módulo, a defesa da Sra. Maria de Jesus Mousinho [Diretora de Assistência Especializada da Fundação Municipal de Saúde de Teresina e Fiscal do contrato] reforça que isto não foi obstáculo na hora da escolha da empresa contratada. Assim, conclui a DFESP II (Saúde) que era prévio o conhecimento de que a contratação seria de 12 leitos com a possibilidade de utilização de apenas 10 leitos por módulo, sendo totalmente desconsiderado o dano ao erário a que isto levaria. Por fim, não foi apresentada pela defesa qualquer alternativa de uso para o excedente verificado, o que corrobora a imputação da responsabilidade”, sustenta o MPC.

O Ministério Público de Contas também pede o encaminhamento de cópia dos autos da auditoria que tramita no TCE ao Ministério Público Estadual para que adote as providências que entender cabíveis em relação a esta e outras supostas irregularidades. 

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