Política

Sem limites · 20/07/2019 - 17h39 | Última atualização em 20/07/2019 - 23h04

Milhões em jogo: Instituto suspeito de desviar emendas parlamentares é impedido pelo TCE

Entre os eventos que deixaram de realizar está o voltado para pessoas pobres que deveriam ser conscientizadas no combate à AIDS


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Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

 

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- A primeira liberação da pasta da Saúde para esse instituto foi de R$ 200 mil e ocorreu dois dias antes do Natal de 2015. Mas houve muitas outras, vindas de pastas do governo

- Esse é um dos casos que o Tribunal de Contas não imputou nenhuma sanção a gestores públicos que fizeram os repasses, oriundos de emendas parlamentares

- Onde foi parar esse dinheiro? Os demais órgãos de controle nunca disseram se houve beneficiados, e em existindo, realmente quem foram e quanto cada um levou

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_Certidão de Impedimento de contratação com o poder público
_Certidão de impedimento de contratação com o poder público 

MENOS UM

Este ano, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) impediu o ex-presidente do ICAE (Instituto Cultural Arte e Esporte) Jonathan Willian Sena Monção e qualquer pessoa jurídica ligada a ele de contratar com o poder público por cinco anos. O ICAE é suspeito de ser usado para o desvio de recursos de emendas parlamentares. A certidão de inabilitação para contratação com o poder público é recente. Esse, porém, é um dos casos em que o TCE não imputou nenhuma sanção aos então titulares das pastas que fizeram repasses, mas não fiscalizaram os projetos à contento.

Em 2015 e 2016 era destinado à esta instituição, só através da pasta da Saúde, cerca de R$ 930 mil. Inicialmente, parte desse dinheiro foi liberado, começando por um primeiro repasse no dia 23 de dezembro de 2015, dois dias antes do Natal, portanto, segundo os documentos.

Uma das ações a que o ICAE tinha a incumbência de realizar era a “execução do projeto de combate à AIDS nos municípios de Uruçuí, Esperantina e Teresina, beneficiando adolescentes, jovens e adultos com carência de informações, a reconhecer uma série de fatores que funcionam a fim de prevenir o avanço da DST/HIV/AIDS”.

Havia também contrato para realizar projeto voltado ao combate da catarata no município de São Gonçalo e que deveria beneficiar centenas de idosos.

Porém, a própria Secretaria de Saúde detectou junto aos municípios onde deveriam ocorrer esses eventos educativos que nunca nada foi realmente realizado. As pessoas ouvidas não tinham conhecimento de tais ações.

“Foi realizado pela Comissão Processante a verificação in loco (...), com o intuito de constatarem a real aplicação dos recursos públicos (...) e, ao buscar informações junto aos órgãos municipais possíveis de terem sido parceiros do ICAE na realização dos projetos (...), as pessoas entrevistadas alegaram não ter conhecimento sobre o evento dos acontecimentos nas localidades”, trouxe relatório de tomada de contas especial da SESAPI.

Interessante é que no processo que culminou na declaração de inabilitação de institutos e empresas que tivessem como sócio Jonathan Willian Sena Monção, este declarou que o ICAE seria de “Raimundo Lima” [supostamente um bastante conhecido dono de Fundação já sob suspeitas]. Porém, Monção não chegou a comprovar o repasse da instituição para o homem declarado, segundo os autos. 

O relatório final da Tomada de Contas Especial, com fase interna na pasta da Saúde, foi assinado pelo atual gestor Florentino Neto, ex-prefeito de Parnaíba.

Já a gestão responsável por esses repasses é a do ex-secretário de Saúde Francisco Costa, hoje deputado estadual, tendo, nos dias atuais, a possibilidade de ele mesmo destinar emendas para pastas do governo.

O ICAE atuou ainda em pastas como a da Secretaria do Turismo. 

Os então secretários de Estado que fizeram repasses a essa instituição, tendo a dinheirama evaporado, nunca foram responsabilizados pelo TCE, entre eles, Flávio Nogueira, ex-mandatário da pasta do Turismo, a quem chegou a ser imputada multa, mas da qual conseguiu se livrar, também recentemente, após recorrer da sentença. Flávio Nogueira é deputado federal.

Em face dos últimos casos envolvendo a não condenação de ex-secretários de Estado e deputados autores de emendas surrupiadas, mas somente a responsabilização de instituições e afins supostamente usadas para desviar emendas e recursos de pastas do governo, conselheiros do TCE solicitaram a abertura de uma discussão sobre o caso, envolvendo, além da Corte de Contas, a Assembleia Legislativa e o Poder Executivo.


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